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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/06/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/05/2024

19/06/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024 Petição Nº 416586/2024 - PET

19/06/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0416586 - PET no AREsp 2579072 - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 16:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo

18/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 416586/2024

22/05/2024, 06:21

Protocolizada Petição 416586/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

25/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 10:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/03/2024, 10:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/06/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/05/2024

19/06/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024 Petição Nº 416586/2024 - PET

19/06/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0416586 - PET no AREsp 2579072 - Publicação prevista para 19/06/2024

Documentos

-

•28/02/2024, 16:04

-

•28/02/2024, 16:04

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18/06/2024, 16:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo

18/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 416586/2024

22/05/2024, 06:21

Protocolizada Petição 416586/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

25/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 10:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/03/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/02/2024, 16:07