Cumprimento de sentença 0868622-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 87.313,80

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMUEL LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MARCIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:15

Prazo em Curso

04/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 14:00

Evolução da Classe Processual

25/03/2026, 13:59

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(122)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 13:44

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2026, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2026, 12:03

09/04/2026, 03:15

Prazo em Curso

04/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 14:00

Evolução da Classe Processual

25/03/2026, 13:59

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 10:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2025, 16:22

Prazo em Curso

17/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 16:14

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:39

Emissão da Relação

26/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 15:21

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:15

Registro de Sentença

26/05/2025, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2025, 18:48

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 11:00

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:34

Registro de Sentença

24/02/2025, 09:34

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:40

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:21

Informação do Sistema

24/10/2024, 18:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 20:05

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Samuel Lopes da Silva, Marciana dos Santos - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Sobre a inclusa petição e comprovante de pagamento (f. 168-170), diga a parte requerente em 15 dias. Depois, voltem para a prolação da sentença. Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0868622-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2024, 12:45

Prazo em Curso

03/07/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2024, 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2024, 14:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 08:10

Prazo em Curso

07/03/2024, 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:51

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:07

Expedição de Carta.

26/02/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 17:02

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 02:20:00, 14ª Vara Cível.

26/02/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:52

Tutela Provisória

26/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/02/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:18

Prazo em Curso

18/01/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/01/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:14

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:51

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

06/12/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 17:38

Sentença

•26/05/2025, 14:15

Sentença

•24/02/2025, 09:34

Despacho

•10/10/2024, 09:32

Interlocutória

•26/02/2024, 16:52

Despacho

•05/02/2024, 10:41

Despacho

•19/12/2023, 18:14

Despacho

•06/12/2023, 17:25