Agravo em Recurso Especial 0868622-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 87.313,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SAMUEL LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MARCIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/12/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 16:34

-

•02/12/2025, 16:34

-

•02/12/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 16:34

-

•02/12/2025, 16:33

-

•02/12/2025, 16:33

Sentença

•02/12/2025, 16:33