Agravo em Recurso Especial 0868622-85.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SAMUEL LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MARCIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/03/2026, 10:18

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 12:33

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:31

Certidão

03/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 09:54

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 04:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/12/2025, 02:51

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 09:34

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/03/2026, 10:18

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 12:33

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2025, 09:34

03/12/2025, 12:31

Certidão

03/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 09:54

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 04:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/12/2025, 02:51

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 09:34

Recurso Especial

01/12/2025, 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 14:19

Certidão

25/11/2025, 09:09

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:13

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 02:44

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 01:01

Publicação

23/10/2025, 00:01

Publicação

23/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:37

Processo Dependente Iniciado

22/10/2025, 13:37