Procedimento Comum Cível 0800253-70.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.530,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 15:49

Remessa para o TRF 3ª Região

05/11/2025, 13:51

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:51

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:06

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:28

Manifestação do Ministério Público

08/08/2025, 16:12

Prazo em Curso

07/08/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:38

Todas as movimentações(140)

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 15:49

Remessa para o TRF 3ª Região

05/11/2025, 13:51

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:51

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:06

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:28

Manifestação do Ministério Público

08/08/2025, 16:12

Prazo em Curso

07/08/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:36

Emissão da Relação

05/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:49

Registro de Sentença

31/07/2025, 18:49

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:33

Manifestação do Ministério Público

19/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:58

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Joelma Cardoso da Silva - Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800253-70.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 1.1 Destaque-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 2. Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença. Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:46

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:44

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 09:52

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:51

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joelma Cardoso da Silva - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800253-70.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:39

Expedição de Carta.

03/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

16/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/09/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:27

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/06/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/06/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 21:50

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:37

Prazo em Curso

03/04/2024, 16:55

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:55

Expedição de Carta.

22/03/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 16:05

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:41

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:57

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:52

Juntada de NULL

17/11/2023, 15:48

Juntada de Mandado

17/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:56

Prazo em Curso

09/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:48

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 23:20

Documento Digitalizado

31/10/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 14:29

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:38

Documento Digitalizado

31/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:45

Prazo em Curso

22/09/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/09/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/09/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:20

Prazo em Curso

31/07/2023, 17:38

Prazo em Curso

28/07/2023, 14:35

Documento Digitalizado

28/07/2023, 14:35

Expedição de Carta.

27/07/2023, 07:38

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 21:23

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

09/05/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 11:17

Processo saneado

04/05/2023, 11:17

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 14:59

Informação do Sistema

10/04/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 18:49

Despacho

•09/01/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:43

Interlocutória

•04/05/2023, 11:17