Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800686-53.2018.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ELI FERNANDO GIL ESPíNDOLA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DE BRITO HERCULANO

OAB/MS 21370·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:07

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:00

Documento Digitalizado

16/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:53

Juntada de Informações

07/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:07

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:06

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:06

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 16:24

Despacho

•10/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:00

Documento Digitalizado

16/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:53

Juntada de Informações

07/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:34

Juntada de Informações

18/09/2025, 14:30

Documento Digitalizado

17/09/2025, 13:48

Documento Digitalizado

17/09/2025, 13:48

Documento Digitalizado

17/09/2025, 13:48

Documento Digitalizado

17/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:38

Prazo em Curso

22/07/2025, 12:34

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 07:29

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:29

Documento Digitalizado

17/07/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:26

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/04/2025, 16:56

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:46

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 15:59

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:52

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:52

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:52

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:51

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:51

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:51

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:50

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 16:24

Registro de Sentença

01/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:52

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:05

Documento Digitalizado

23/01/2025, 09:55

Documento Digitalizado

23/01/2025, 09:55

Documento Digitalizado

23/01/2025, 09:55

Documento Digitalizado

23/01/2025, 09:54

Documento Digitalizado

23/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS) Processo 0800686-53.2018.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eli Fernando Gil Espíndola - Considerando que o sequestro de verbas públicas se trata de medida excepcional, antes de quaisquer deliberações, dê-se vista ao executado para que se manifeste acerca do pagamentos dos ofícios requisitórios já expedidos. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 10:17

Emissão da Relação

14/10/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:57

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:32

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:31

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:29

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:21

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:21

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:21

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/03/2024, 07:34

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:45

Documento Digitalizado

02/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

27/08/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:22

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2021, 13:00

Emissão da Relação

04/05/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:18

Conclusos para decisão

29/04/2021, 13:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2021, 19:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2021, 17:26

Emissão da Relação

10/02/2021, 17:25

Transitado em Julgado em data

10/02/2021, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2021, 08:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2020, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2020, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:46

Prazo em Curso

23/06/2020, 14:33

Emissão da Relação

23/06/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 08:48

Registro de Sentença

22/06/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:12

Julgado procedente o pedido

11/05/2020, 16:07

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2019, 14:50

Emissão da Relação

24/05/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 13:10

Conclusos para decisão

26/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2019, 16:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 17:09

Emissão da Relação

22/03/2019, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2019, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2019, 13:16

Emissão da Relação

16/01/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 15:25

Expedição de Carta.

15/01/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2019, 14:44

Recebida petição inicial

13/01/2019, 14:44

Conclusos para decisão

08/01/2019, 16:28

Informação do Sistema

07/01/2019, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2019, 17:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 16:31

Despacho

•01/08/2023, 10:54

Despacho

•31/08/2021, 17:35

Despacho

•04/05/2021, 11:18

Sentença

•22/06/2020, 08:48

Despacho

•24/05/2019, 13:10

Despacho

•13/01/2019, 14:44