Procedimento Comum Cível 0800826-25.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 92.475,55

Órgão julgador

Vara Cível

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Partes do Processo

GLAUBER VINCENSI BONINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

ALVARO MARTINS RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE LIMA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANGELA CONCEIÇÃO MARCONDES

OAB/SC 31700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 10:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2025, 13:56

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:47

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 10:00

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 10:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2025, 13:56

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:35

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angela Conceição Marcondes (OAB 31700/SC) Processo 0800826-25.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glauber Vincensi Bonini - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 845/851: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial. Em virtude da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:20

Registro de Sentença

10/10/2024, 15:20

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais

10/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2024, 19:35

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 02:21:47, Vara Cível.

19/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:33

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 03:15:00, Vara Cível.

11/03/2024, 18:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 06:39:06, Vara Cível.

11/03/2024, 18:39

Prazo em Curso

29/02/2024, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 18:46

Expedição de Carta.

29/02/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:06

Prazo em Curso

31/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:31

Prazo em Curso

11/12/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:10

Emissão da Relação

01/12/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 03:30:00, Vara Cível.

29/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2022 08:41:42, Vara Cível.

21/10/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:48

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

22/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:47

Prazo em Curso

04/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:54

Emissão da Relação

18/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:22

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 17:20

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 02:30:00, Vara Cível.

18/02/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:43

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:36

Documento Digitalizado

11/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:25

Prazo em Curso

08/04/2021, 17:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/04/2021, 15:30

Juntada de Informações

08/04/2021, 08:17

Juntada de NULL

19/02/2021, 18:38

Juntada de Mandado

19/02/2021, 18:38

Prazo em Curso

11/02/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 07:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2021, 09:46

Emissão da Relação

05/02/2021, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:29

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2021 03:30:00, Vara Cível.

01/02/2021, 15:52

Audiência Suspensa - COVID-19

28/08/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 20:27

Conclusos para decisão

14/08/2020, 12:56

Informação do Sistema

14/08/2020, 07:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2020, 07:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2020, 23:34

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 23:34

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 09:54

Sentença

•10/10/2024, 15:20

Despacho

•12/03/2024, 16:33

Despacho

•30/11/2023, 20:30

Despacho

•09/05/2023, 18:30

Interlocutória

•22/02/2022, 17:20

Despacho

•16/09/2021, 18:52

Despacho

•26/08/2020, 20:27