Cumprimento de sentença 0805001-30.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 319.736,92

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

OSMAR VICENTE CEOLIN

CPF

Autor

VERA LUCIA BUSANELLO CEOLIN

CPF

Autor

DGTEC - TECNOLOGIA, ENGENHARIAS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ROSIVANE DE JESUS LUIS

OAB/MS 19505·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA THOMÉ

OAB/MS 22290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:53

Informação do Sistema

27/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:31

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 11:24

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 21:31

Todas as movimentações(200)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:53

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 17:56

Interlocutória

•23/10/2025, 21:31

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Informação do Sistema

27/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:31

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 11:24

Emissão da Relação

05/12/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 21:31

Proferida decisão interlocutória

23/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2025, 14:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/07/2025, 14:29

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:03

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:23

Juntada de NULL

26/06/2025, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 09:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:06

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 11:17

Emissão da Relação

17/06/2025, 11:16

Emissão da Relação

17/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/05/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:36

Outras Decisões

13/05/2025, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:41

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:23

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS), Ana Clara Thomé (OAB 22290/MS) Processo 0805001-30.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Vicente Ceolin - Exectdo: DGTEC - TECNOLOGIA, ENGENHARIAS E CONSTRUCAO LTDA - Considerando as alegações das partes Exequentes, às fls. 206/216, principalmente quanto à menção de sucessão empresarial, manifeste-se a parte Executada, no prazo de 05 dias. Int.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2024, 12:23

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:45

Outras Decisões

21/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/09/2023, 18:05

Prazo em Curso

11/09/2023, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2023, 16:19

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 13:48

Expedição de Carta.

23/08/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2023, 17:52

Emissão da Relação

16/03/2023, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:52

Prazo em Curso

07/02/2023, 18:46

Expedição de Carta.

07/02/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/12/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 17:26

Evolução da Classe Processual

16/09/2022, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2022, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 17:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

08/07/2022, 23:05

Conclusos para despacho

08/07/2022, 23:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 16:14

Processo Reativado

08/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:27

Arquivado Definitivamente

18/02/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/02/2020, 18:40

Transitado em Julgado em data

18/02/2020, 18:40

Prazo em Curso

09/10/2019, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 08:46

Registro de Sentença

26/09/2019, 08:45

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/09/2019, 08:45

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2019, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2019.

18/07/2019, 14:40

Juntada de NULL

09/05/2019, 12:02

Juntada de Mandado

09/05/2019, 12:02

Prazo em Curso

07/05/2019, 14:17

Prazo em Curso

06/05/2019, 14:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/05/2019, 08:33

Prazo em Curso

16/04/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 15:35

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 12:16

Juntada de NULL

16/04/2019, 12:01

Juntada de Mandado

16/04/2019, 12:01

Juntada de NULL

10/04/2019, 11:46

Juntada de Mandado

10/04/2019, 11:46

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2019, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2019, 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2019, 17:55

Prazo em Curso

15/03/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 17:51

Autos preparados para expedição

15/03/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2019 08:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

15/03/2019, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2019, 21:27

Proferida decisão interlocutória

05/03/2019, 21:27

Conclusos para despacho

08/01/2019, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2019, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2018, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2018, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2018, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2018, 19:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/12/2018, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2018, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2018, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2018, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2018, 12:19

Prazo em Curso

19/11/2018, 13:31

Expedição de Carta.

19/11/2018, 13:30

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 14:17

Expedição de Carta.

09/11/2018, 14:14

Expedição de Carta.

09/11/2018, 14:13

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2018 03:45:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/11/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 17:58

Informação do Sistema

03/11/2018, 07:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2018, 07:46

Conclusos para despacho

31/10/2018, 17:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 14:09

Interlocutória

•13/05/2025, 18:36

Despacho

•03/10/2024, 14:17

Interlocutória

•21/02/2024, 14:45

Despacho

•22/08/2023, 13:59

Interlocutória

•14/07/2022, 17:16

Sentença

•26/09/2019, 08:45

Interlocutória

•05/03/2019, 21:27

Despacho

•08/11/2018, 17:58