Cumprimento de sentença 0807481-68.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.414,35

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENI SOUZA SERRA LIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9954·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARCIO DE ANDRADE LYRA

OAB/SP 373026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 22:37

Documento Digitalizado

15/05/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:05

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:32

Deferimento

14/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(69)

Prazo em Curso

15/05/2026, 22:37

Documento Digitalizado

15/05/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:05

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:32

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 16:32

Despacho

•22/08/2025, 14:11

Deferimento

14/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:57

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:39

Documento Digitalizado

21/08/2025, 00:08

Documento Digitalizado

20/08/2025, 20:54

Documento Digitalizado

20/08/2025, 07:39

Documento Digitalizado

19/08/2025, 23:38

Documento Digitalizado

19/08/2025, 23:37

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:37

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:35

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:33

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 16:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/06/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:43

Documento Digitalizado

23/05/2025, 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2025, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:14

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio de Andrade Lyra (OAB 373026/SP), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0807481-68.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Pereira dos Santos - Exectda: Eni Souza Serra Lira Moura - O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 14:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2024, 13:36

Apensado ao processo numero do processo

27/08/2024, 15:05

Distribuído por dependência

27/08/2024, 15:05

Interlocutória

•13/06/2025, 16:03

Despacho

•19/03/2025, 17:35

Interlocutória

•18/09/2024, 14:43