Procedimento Comum Cível 0808853-52.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.429,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:54

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:17

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 17:52

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:54

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 18:03

Despacho

•11/06/2025, 22:11

28/01/2026, 07:17

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

28/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 17:52

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:03

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 18:03

Registro de Sentença

29/10/2025, 18:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:51

Prazo em Curso

13/06/2025, 16:14

Expedição de Carta.

13/06/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 14:12

Emissão da Relação

12/06/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 22:11

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

23/05/2025, 03:47

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

20/05/2025, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 21:04

Despacho Saneador

19/05/2025, 21:04

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 06:50

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 14:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/12/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2024, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 08:22

Prazo em Curso

29/11/2024, 18:05

Expedição de Carta.

29/11/2024, 18:05

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:02

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jane Bastos Vanderlei de Barros - Manifeste-se a parte requerente, em 05 dias, acerca da juntada de AR f. 43 com motivo "mudou-se". Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808853-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/11/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jane Bastos Vanderlei de Barros - Certidão f. 37: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/12/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão fls. 38/39: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808853-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:53

Expedição de Carta.

17/10/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:10

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

16/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jane Bastos Vanderlei de Barros - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808853-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 13:35

Tutela Provisória

14/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 10:29

Informação do Sistema

14/10/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 09:35

Interlocutória

•19/05/2025, 21:04

Interlocutória

•14/10/2024, 13:35