Apelação Cível 0808856-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.467,16

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ERMIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE 50186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/04/2026, 12:24

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 08:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/03/2026, 05:42

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 01:37

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2026, 14:03

Provimento em Parte

06/03/2026, 14:03

Incluído em pauta para 04/03/2026 07:09:26 local.

04/03/2026, 07:09

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 14:22

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 14:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(23)

Certidão

06/04/2026, 12:24

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 08:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/03/2026, 05:42

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 01:37

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 14:03

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 09:46

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2026, 14:03

Provimento em Parte

06/03/2026, 14:03

Incluído em pauta para 04/03/2026 07:09:26 local.

04/03/2026, 07:09

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 14:22

Inclusão em Pauta

19/02/2026, 14:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/02/2026, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 01:21

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 13:16

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:56

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 12:56

Processo Cadastrado

12/02/2026, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 16:06