Cumprimento de sentença 0809525-94.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.158,41

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:08

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2026, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2026, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2026, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2026, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 18:02

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:01

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:00

Todas as movimentações(168)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:08

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2026, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:08

Interlocutória

•27/02/2026, 17:06

14/05/2026, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2026, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2026, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 18:02

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:01

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:00

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:52

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 07:42

Prazo em Curso

06/03/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 17:45

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:06

Despacho Saneador

27/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 17:47

Juntada de Mandado

02/02/2026, 16:28

Juntada de NULL

02/02/2026, 16:28

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:04

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 15:04

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2026, 09:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/01/2026, 09:15

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Luana Natielle Alves Tolentino Inacio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Flávio Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809525-94.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 15:25

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2024, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:59

Informação do Sistema

27/10/2024, 07:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2024, 07:24

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda - Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0809525-94.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a parte requerida a restituir à parte autora o montante por ela adimplido, com correção monetária pelo IGP-M desde cada pagamento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, a contar do trânsito em julgado, observadas as retenções autorizadas nesta sentença e até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Face à sucumbência preponderante da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:00

Registro de Sentença

14/10/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 22:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2024, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2024, 09:06

Prazo em Curso

27/06/2024, 18:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 17:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:24

Juntada de Mandado

16/04/2024, 12:25

Juntada de NULL

16/04/2024, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 18:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 18:00

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2024, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2024, 13:05

Prazo em Curso

04/04/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 16:20

Expedição de Carta.

04/04/2024, 16:20

Expedição de Carta.

04/04/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 12:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 12:38

Expedição de Carta.

03/04/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024, 15:01

Prazo em Curso

03/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.

03/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 01:59:03, 3ª Vara Cível.

02/04/2024, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2024, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 03:15

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 03:15

Juntada de Informações

25/03/2024, 09:13

Juntada de Informações

25/03/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 09:13

Despacho Saneador

25/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/03/2024, 04:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:05

Expedição de NULL.

21/02/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:14

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:57

Juntada de NULL

07/02/2024, 16:11

Juntada de Mandado

07/02/2024, 16:11

Prazo em Curso

31/01/2024, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2024, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2024, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 07:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 07:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 07:29

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 16:59

Expedição de Carta.

25/01/2024, 16:59

Expedição de Carta.

25/01/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2024, 16:17

Prazo em Curso

25/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 04:20:00, 3ª Vara Cível.

25/01/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 19:43

Despacho

•16/01/2026, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 06:29

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 06:28

Sentença

•14/10/2024, 11:00

Interlocutória

•25/03/2024, 09:13

Despacho

•24/01/2024, 13:56