Procedimento Comum Cível 0856889-88.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 11:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2026, 11:24

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 16:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2026, 09:19

Despacho

•30/06/2025, 14:52

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 11:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2026, 11:24

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 16:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 08:19

Prazo em Curso

31/07/2025, 09:03

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:53

Expedição de Carta.

24/07/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:31

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2025, 12:16

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

06/03/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:59

Registro de Sentença

24/02/2025, 15:59

Indeferida a petição inicial

24/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:11

Prazo em Curso

29/01/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adão João Rosa dos Santos - Réu: PKL One Participações S.A. - I. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0856889-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, a fim de juntar documento hábil a demonstrar seu interesse de agir com a presente demanda, uma vez que não há prova nos autos de que a notificação de f. 24-25 foi efetivamente recebida pela parte ré, além do que, realizada em nome do patrono da autora, ou seja, pessoa desconhecida à relação jurídica, fato que impede que a Instituição Financeira ré forneça qualquer documento, ainda mais da natureza pretendida. Desta feita, deverá a autora proceder a juntada de documento que demonstrem a efetiva tentativa de conseguir os documentos postulados nesta demanda de forma administrativa junto a pessoa jurídica ré. II. Outrossim, retifico o valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (mil reais). Isto porque, o montante indicado pela parte autora é excessivo, especialmente porque no procedimento de exibição de documentos, ainda que exista determinado reflexo econômico, é inestimável o valor a ser atribuído a prova a ser produzida, ainda mais por se tratar de prova documental. Por tais motivos, com fundamento no artigo 292, inciso I e §3º do CPC, fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à causa. Anote-se a serventia. III. Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 16:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 15:40

Outras Decisões

12/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

11/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 13:09

Prazo em Curso

11/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adão João Rosa dos Santos - Réu: PKL One Participações S.A. - Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º. de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta Capital. Proceda-se a imediata redistribuição destes autos, com nossas homenagens. Publique-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0856889-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 14:47

Despacho Saneador

19/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:11

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adão João Rosa dos Santos - Réu: PKL One Participações S.A. - A respeito da organização da competência das varas bancárias da comarca de Campo Grande (art. 83 do CODJ), assim definiu o artigo 2º, d-A, da Resolução-CSM n. 221/94: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro. Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Da análise à exordial, verifica-se que a demanda é dirigida contra outra pessoa jurídica (que não é instituição financeira), que não se submete à competência desta vara bancária especializada. À vista disso, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0856889-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da incompetência absoluta das varas bancárias. Após, retornem os autos conclusos na fila das iniciais. Intime(m)-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:53

Redistribuição de Processo - Saída

01/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 11:41

Informação do Sistema

01/10/2024, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 11:06

Sentença

•24/02/2025, 15:59

Interlocutória

•12/12/2024, 15:40

Interlocutória

•19/11/2024, 14:47

Despacho

•01/10/2024, 14:00