Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010878-35.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROBERTO SOARES MOSCIARO

CPF

Autor

ROBERTO DA ROCHA PASSOS

CPF

Autor

RAMAO ALVES MARIANO NETO

CPF

Autor

RAMAO VANDES LEONEL RAMOS

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO TRAD FILHO

OAB/MS 7285·CPF·Representa: Autor

FABIANA QUELHO WITZLER RIBEIRO

OAB/MS 18823·CPF·Representa: Autor

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO

OAB/SP 275314·CPF·Representa: Autor

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 6445·Representa: Autor

ROGERIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ROBERTO SOARES MOSCIARO

CPF

Autor

ROBERTO DA ROCHA PASSOS

CPF

Autor

RAMAO ALVES MARIANO NETO

CPF

Autor

RAMAO VANDES LEONEL RAMOS

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS GARCIA

CPF

Autor

RICARDO SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

RENILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAMãO ORTEGA LOPES JUNIOR

CPF

Autor

RENATO SANTOS DURAES

CPF

Autor

RUBENS OSVALDO CRISPIM DA FONSECA

CPF

Autor

RICARDO LEONEL MARIANO

CPF

Autor

RIVELTON MONTEIRO JARCEM

CPF

Autor

RILDO GONCALVES ARAL

CPF

Autor

RINALDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

RINALDO ALMEDO VIANA

CPF

Autor

RUBI FERREIRA DRAES

CPF

Autor

RUI CAROS ZANCO

CPF

Autor

RONALDO SIMAO MOURA

CPF

Autor

RONILTON CARMO NATARANGELL DOS SANTOS

CPF

Autor

RONILSON SANTIAGO

CPF

Autor

ROBERTO BERNARDES DE CAMPOS

CPF

Autor

ROSALINO DE LEON

CPF

Autor

ROSANE APARECIDA MACIEL CAVALHEIRO

CPF

Autor

RONY SPINOLA BARBOSA

CPF

Autor

RENATO DE SOUZA PAZ

CPF

Autor

ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS MACHADO SCATOLIN

CPF

Autor

ROBERTO CESAR NARCISO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO DIAS

CPF

Autor

ROBERTO MEIRA SILVA

CPF

Autor

RAMãO CORDEIRO

CPF

Autor

ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PM ROBSON APARECIDO DA CUNHA

CPF

Autor

ROBSON DA SILVA PEDRA

CPF

Autor

RODOLFO DE SOUZA DURAN

CPF

Autor

RONALDO CLEMENTE GOMES

CPF

Autor

RONALDO FERREIRA

CPF

Autor

RONALDO MOREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ROSELY F. DE SILVA

CPF

Autor

ROMILDO CAITANO DE ANDRADE

CPF

Autor

ROMILTO GOMES FRANCISCO

CPF

Autor

ROQUE MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ROVANY FERREIRA PENEDO

CPF

Autor

RAELI SALES BEZERRA

CPF

Autor

RAMAO ACOSTA

CPF

Autor

RENATO GRATAO

Autor

RICARDO CAMPOS FIGUEIREDO

CPF

Autor

RUBENS CAMILO DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO SCHNEIDER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO TRAD FILHO

OAB/MS 7285·CPF·Representa: Autor

FABIANA QUELHO WITZLER RIBEIRO

OAB/MS 18823·CPF·Representa: Autor

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO

OAB/SP 275314·CPF·Representa: Autor

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 6445·Representa: Autor

ROGERIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

DAIANE ROCHA SILVA

OAB/MS 20384·CPF·Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:27

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:10

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 09:34

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:30

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(564)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:27

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:10

Emissão da Relação

23/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:24

Despacho

•03/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 09:34

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:30

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:42

Prazo em Curso

03/11/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/10/2025, 20:33

Emissão da Relação

09/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 09:12

Emissão da Relação

08/09/2025, 09:02

Recebidos os autos

22/08/2025, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

22/08/2025, 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2025, 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação

22/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 20:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:06

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 20:43

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 19:03

Emissão da Relação

05/05/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:45

Juntada de Ofício

18/02/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:55

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:10

Juntada de Ofício

01/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:40

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB 6445B/MS), Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Jaime Caldeira Jhunyor (OAB 10235/MS), Ricardo Trad Filho (OAB 7285/MS), Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS), Fabiana Quelho Witzler Ribeiro (OAB 18823/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0010878-35.2004.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raeli Sales Bezerra, Ramão Ortega Lopes Junior, Renato de Souza Paz - 1. Ciente do agravo interposto (f. 206). 2. Mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos pelos argumentos expendidos pela parte agravante. 3. Uma vez que foi concedido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se em arquivo o julgamento do recurso interposto (f. 2075-2080). 4. Intimem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 13:02

Emissão da Relação

19/08/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 11:02

Despacho Saneador

19/08/2024, 11:02

Retificação de Classe Processual

19/08/2024, 11:00

Documento Digitalizado

19/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:40

Informação do Sistema

07/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 13:16

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:14

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2024, 08:48

Proferida decisão interlocutória

16/06/2024, 08:48

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 21:00

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:49

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 13:50

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:49

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/11/2023, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

16/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:55

Prazo em Curso

10/10/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2023, 16:15

Emissão da Relação

02/10/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:25

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:11

Emissão da Relação

09/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2023, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2022, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2022, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/09/2022, 13:55

Recebidos os autos

16/09/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 13:58

Emissão da Relação

15/07/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 16:19

Outras Decisões

14/06/2022, 15:53

Informação do Sistema

17/03/2022, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

17/03/2022, 09:20

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/01/2022, 10:50

Recebidos os autos

15/12/2021, 19:27

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

15/12/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2021, 10:34

Informação do Sistema

08/10/2021, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2021, 12:54

Emissão da Relação

15/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2021, 12:59

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:43

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:44

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

15/06/2021, 18:44

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2021, 18:43

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2021, 18:43

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2021, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2021, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2021, 15:02

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Juntada de Ofício

30/04/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:53

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:53

Processo Desarquivado

25/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:28

Juntada de Ofício

09/11/2020, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:48

Arquivado Provisoriamente

30/05/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:31

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 14:53

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2019, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 18:27

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 22:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 22:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

12/11/2018, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2018, 15:08

Emissão da Relação

09/11/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 15:04

Processo convertido em eletrônico

01/11/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 14:54

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2018, 14:57

Juntada de Informações

18/09/2018, 15:16

Prazo em Curso

13/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 13:23

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 13:14

Emissão da Relação

05/09/2018, 13:47

Recebidos os autos

23/08/2018, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

22/08/2018, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 15:54

Conclusos para despacho

20/07/2018, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 12:58

Juntada de Ofício

18/07/2018, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:17

Prazo em Curso

29/05/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:41

Prazo em Curso

02/09/2016, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:41

Prazo em Curso

27/01/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Advogado

21/01/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 20/01/2016.

20/01/2016, 17:10

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

19/01/2016, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2016, 15:31

Emissão da Relação

08/01/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 11:07

Conclusos para despacho

01/12/2015, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 13:52

Autos preparados para juntada

25/11/2015, 18:44

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2015, 15:52

Informação do Sistema

03/11/2015, 08:19

Carga Rápida

26/10/2015, 14:17

Recebidos os autos

26/10/2015, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

26/10/2015, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2015, 16:42

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2015, 17:27

Emissão da Relação

14/10/2015, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 08:54

Conclusos para despacho

24/08/2015, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 14:14

Autos preparados para juntada

23/07/2015, 18:17

Recebidos os Autos do Advogado

21/07/2015, 14:20

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

16/07/2015, 14:30

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

16/07/2015, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2015, 18:01

Emissão da Relação

03/07/2015, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2015, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2015, 18:01

Conclusos para despacho

08/06/2015, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2015, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 15:53

Recebidos os Autos do Advogado

21/05/2015, 13:56

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/05/2015, 15:52

Emissão da Relação

11/05/2015, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 17:21

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2015, 17:03

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/03/2015, 15:08

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2015, 14:31

Carga Rápida

18/03/2015, 14:08

Prazo em Curso

16/03/2015, 14:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2015, 14:00

Emissão da Relação

11/03/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 13:16

Conclusos para despacho

11/02/2015, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2015, 17:12

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/02/2015, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2015, 13:02

Emissão da Relação

03/02/2015, 16:03

Processo Reativado

03/02/2015, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2015, 12:20

Conclusos para despacho

02/02/2015, 14:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2015.

30/01/2015, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2015, 14:02

Emissão da Relação

26/01/2015, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 17:24

Conclusos para despacho

10/11/2014, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2014, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/08/2014, 14:30

Prazo em Curso

07/08/2014, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/08/2014.

07/08/2014, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2014, 13:24

Emissão da Relação

04/08/2014, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2014, 17:56

Conclusos para despacho

05/06/2014, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2014, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 18:08

Recebidos os Autos do Advogado

28/05/2014, 13:56

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/05/2014, 14:33

Prazo em Curso

21/05/2014, 17:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2014.

21/05/2014, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2014, 17:12

Emissão da Relação

13/05/2014, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 18:33

Prazo em Curso

05/05/2014, 15:23

Publicado ato_publicado em 05/05/2014.

05/05/2014, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 13:38

Emissão da Relação

22/04/2014, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2014, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 15:53

Conclusos para despacho

01/04/2014, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2014, 14:44

Juntada de Ofício

28/03/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2014, 14:09

Recebidos os Autos do Advogado

25/03/2014, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2014, 01:10

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/02/2014, 15:48

Prazo em Curso

27/02/2014, 18:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2014.

27/02/2014, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2014, 18:47

Emissão da Relação

20/02/2014, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2014, 17:33

Conclusos para despacho

04/02/2014, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

06/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

10/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2013.

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Processo Reativado

23/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2012.

03/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

01/10/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

28/09/2012, 12:00

Processo Reativado

28/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

25/09/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

24/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

09/07/2012, 12:00

Processo Desarquivado

05/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2012.

27/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/06/2012, 12:00

Processo Reativado

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/06/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

22/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2011.

18/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2011.

26/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

24/10/2011, 12:00

Processo Reativado

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

24/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2011, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

18/01/2011, 12:00

Transitado em Julgado em data

17/01/2011, 12:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2010.

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2010, 12:00

Emissão da Relação

12/11/2010, 12:00

Homologada a Transação

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2010, 12:00

Registro de Sentença

12/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

22/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2010, 12:00

Processo Desarquivado

22/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

23/03/2010, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

22/03/2010, 12:00

Julgados

22/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

22/03/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

22/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2009, 12:00

Entranhamento do Processo

14/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

23/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

22/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/07/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/06/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/06/2007, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

05/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

29/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

26/05/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

26/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

23/05/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/05/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/05/2006, 12:00

Expedição de NULL.

05/05/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2006, 12:00

Sentença Homologatória (Art. 269, III do CPC)

04/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

09/01/2006, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/12/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/12/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/12/2005, 12:00

Expedição de NULL.

01/12/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/11/2005, 12:00

Sentença Registrada

29/11/2005, 12:00

Sentença Homologatória

18/11/2005, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/07/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

15/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

13/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

24/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/02/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

11/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

29/06/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/06/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/06/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2004, 12:00

Expedição de NULL.

17/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/06/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

14/06/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/06/2004, 12:00

Juntada de NULL

11/05/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/05/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2004, 12:00

Expedição de NULL.

03/05/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2004, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

26/04/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/04/2004, 12:00

Despacho

•14/02/2025, 15:05

Interlocutória

•19/08/2024, 11:02

Interlocutória

•16/06/2024, 08:48

Despacho

•29/09/2023, 16:21

Interlocutória

•14/06/2022, 16:19

Despacho

•13/09/2021, 14:23

Despacho

•30/07/2021, 14:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/05/2021, 14:40

Despacho

•12/04/2021, 15:53

Despacho

•30/05/2019, 15:31

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Interlocutória

•01/11/2018, 14:39

Interlocutória

•01/11/2018, 14:39

Todos os documentos(58)

Despacho

•29/01/2026, 14:24

Despacho

•03/04/2025, 15:00

Despacho

•14/02/2025, 15:05

Interlocutória

•19/08/2024, 11:02

Interlocutória

•16/06/2024, 08:48

Despacho

•29/09/2023, 16:21

Interlocutória

•14/06/2022, 16:19

Despacho

•13/09/2021, 14:23

Despacho

•30/07/2021, 14:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/05/2021, 14:40

Despacho

•12/04/2021, 15:53

Despacho

•30/05/2019, 15:31

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Interlocutória

•01/11/2018, 14:39

Interlocutória

•01/11/2018, 14:39

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Despacho

•01/11/2018, 14:39

Despacho

•01/11/2018, 14:38

Despacho

•01/11/2018, 14:38

Despacho

•01/11/2018, 14:38

Despacho

•01/11/2018, 14:38

Despacho

•01/11/2018, 14:38

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:38

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:38

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Sentença (Outras)

•01/11/2018, 14:37

Despacho

•01/11/2018, 14:36