Processo 0127190-60.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

BELA FERREIRA FLORES

CPF

Autor

DIRCE FLORES DUARTE

CPF

Autor

DILMA FLORES MARTINS

CPF

Autor

EDIR FLORES NUNES DE ANDRADE

CPF

Autor

ALCIDES INACIO FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIR FLORES NUNES DE ANDRADE

OAB/MS 1710·Representa: Autor

RODRIGO FLORES DUARTE

OAB/MS 9809·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Autor

ELIANE MEIRELES NÉSPOLI

OAB/MS 6140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BELA FERREIRA FLORES

CPF

Autor

DIRCE FLORES DUARTE

CPF

Autor

DILMA FLORES MARTINS

CPF

Autor

EDIR FLORES NUNES DE ANDRADE

CPF

Autor

ALCIDES INACIO FLORES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:52

Informação do Sistema

06/05/2026, 13:57

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:41

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:17

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:10

Emissão da Relação

13/11/2025, 09:09

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:52

Informação do Sistema

06/05/2026, 13:57

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:33

Despacho

•10/10/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:41

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:17

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:10

Emissão da Relação

13/11/2025, 09:09

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:19

Manifestação do Ministério Público

10/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2025, 14:50

Emissão da Relação

19/08/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:01

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edir Flores Nunes de Andrade (OAB 1710/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Rodrigo Flores Duarte (OAB 9809/MS), Eliane Meireles Nespoli (OAB 6140/MS) Processo 0127190-60.2005.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Bela Ferreira Flores, Dirce Flores Duarte - Vistos. Nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil, recebo a petição de p. 218/234 como pedido de processamento da sobrepartilha dos bens deixados por Alcides Inácio Flores consistente no imóvel de matrícula nº 21.278 do 1º CRI de Aquidauana/MS (p. 244/248). Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência para adjudicação direta à cessionária, pois o procedimento é previsto em lei, sem hipótese de exceção, e há interesse de incapaz. Diante da escritura pública de cessão de direitos hereditários juntada às p. 389/396, importa ressaltar que até a finalização desta sobrepartilha com a transferência da titularidade do imóvel aos herdeiros, o cessionário possui apenas a expectativa de um direito. Nomeio Edir Flores Nunes de Andrade, por seu representante legal, como inventariante, independentemente de compromisso. Intime-se a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais; b) juntar as certidões negativas fiscais atualizadas das fazendas públicas municipal, estadual e federal, em nome do falecido; c) comprovar o recolhimento do ITCD. d) apresentar últimas declarações. Com as providências, abra-se vista à Fazenda Pública, em seguida ao Ministério Público. Tudo atendido, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:03

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:19

Emissão da Relação

22/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:13

Processo Desarquivado

22/01/2024, 14:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2024, 15:39

Juntada de Informações

15/12/2023, 13:47

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

14/12/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 14:12

Recebimento pelo Arquivo

30/08/2018, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2018, 14:37

Arquivado Definitivamente

27/08/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 15:43

Prazo em Curso

20/09/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 12:57

Emissão da Relação

13/09/2017, 16:08

Expedição em análise para assinatura

01/09/2017, 14:34

Transitado em Julgado em data

01/09/2017, 13:54

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 13:26

Prazo em Curso

04/08/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2017, 13:10

Emissão da Relação

02/08/2017, 13:08

Registro de Sentença

02/08/2017, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 12:20

Julgado procedente o pedido

01/08/2017, 15:27

Conclusos para despacho

21/07/2017, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 12:41

Recebidos os Autos do Advogado

11/07/2017, 17:23

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/07/2017, 15:59

Emissão da Relação

05/07/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 12:44

Expedição em análise para assinatura

29/06/2017, 14:05

Transitado em Julgado em data

28/06/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 17:19

Prazo em Curso

30/05/2017, 14:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 13:55

Emissão da Relação

29/05/2017, 12:41

Registro de Sentença

16/05/2017, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2017, 14:27

Julgado procedente o pedido

16/05/2017, 14:05

Conclusos para despacho

02/05/2017, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 12:36

Recebidos os autos

28/04/2017, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2017, 15:27

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2017, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 12:59

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

10/03/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 18:39

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

10/03/2017, 18:39

Conclusos para despacho

22/02/2017, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 16:36

Processo Desarquivado

10/02/2017, 16:34

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/02/2017, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2017, 16:03

Remessa ao Arquivo Geral

04/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

04/06/2007, 12:00

Arquivo Geral

11/05/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Formal de Partilha

08/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/04/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/04/2007, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/04/2007, 12:00

Registro de Sentença

23/04/2007, 12:00

Registro de Sentença

20/04/2007, 12:00

Conclusos

19/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

27/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

21/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

12/01/2007, 12:00

Conclusos

12/01/2007, 12:00

Arquivo Geral

08/01/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

18/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2006, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo

18/12/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2006, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/12/2006, 12:00

Registro de Sentença

15/12/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

15/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 12:00

Conclusos

11/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/12/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

28/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

08/03/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/12/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/11/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/11/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

18/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

17/11/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2005, 12:00

Despacho

•07/08/2025, 14:48

Despacho

•03/04/2025, 16:46

Despacho

•12/09/2024, 15:51

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:33

Despacho

•19/01/2024, 15:33

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:33

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:31

Despacho

•19/01/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:29

Despacho

•19/01/2024, 15:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/03/2026, 10:33

Despacho

•10/10/2025, 15:53

Despacho

•07/08/2025, 14:48

Despacho

•03/04/2025, 16:46

Despacho

•12/09/2024, 15:51

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:33

Despacho

•19/01/2024, 15:33

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:33

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:31

Despacho

•19/01/2024, 15:31

Sentença (Outras)

•19/01/2024, 15:29

Despacho

•19/01/2024, 15:27

Despacho

•19/01/2024, 15:27

Despacho

•19/01/2024, 15:27

Despacho

•19/01/2024, 15:27

Despacho

•19/01/2024, 15:25

Despacho

•19/01/2024, 15:25