Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800027-09.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALAOR BERNARDES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS HUMBERTO BATALHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MS 3293·CPF·Representa: Autor

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALAOR BERNARDES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS HUMBERTO BATALHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINOMAR SEBASTIAO LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800027-09.2016.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alaor Bernardes da Silva Filho - Vistos, etc. 1. Satisfeita a obrigação de fazer, arquive-se. 2. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:05

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:42

Conclusos para despacho

02/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:38

Juntada de Ofício

02/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:07

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800027-09.2016.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alaor Bernardes da Silva Filho - Vistos, etc. 1. Satisfeita a obrigação de fazer, arquive-se. 2. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 08:42

Despacho

•16/04/2024, 12:00

15/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:05

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:42

Conclusos para despacho

02/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:38

Juntada de Ofício

02/07/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 04:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2024, 08:28

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:36

INCONSISTENTE

28/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:10

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/07/2018, 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2018.

03/07/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 18:06

Recebidos os autos

19/04/2018, 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2018, 15:51

Conclusos para despacho

04/04/2018, 16:51

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2018.

15/01/2018, 21:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 18:27

Recebidos os autos

01/12/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2017, 15:59

Conclusos para despacho

27/10/2017, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2017.

27/10/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:08

Recebidos os autos

07/08/2017, 14:11

Decisão ou Despacho

07/08/2017, 14:11

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2017, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2017.

04/07/2017, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 13:08

Recebidos os autos

23/06/2017, 13:08

Julgado improcedente o pedido

23/06/2017, 13:07

Conclusos para despacho

19/05/2017, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2017.

19/05/2017, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

30/11/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2016.

05/10/2016, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 14:44

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2016 02:15:00, 2ª Vara.

30/09/2016, 13:05

Recebidos os autos

26/09/2016, 13:11

Decisão ou Despacho

26/09/2016, 13:11

Conclusos para despacho

30/08/2016, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2016, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2016.

27/07/2016, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 17:57

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2016, 07:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 09:57

Juntada de Carta precatória

08/07/2016, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2016, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 11:33

Expedição de Carta precatória.

12/04/2016, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 15:32

Recebidos os autos

11/02/2016, 15:32

Conclusos para despacho

27/01/2016, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2016.

27/01/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 15:06

Recebidos os autos

22/01/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2016, 17:54

Conclusos para despacho

19/01/2016, 18:37

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 18:17

Realizado cálculo de custas

19/01/2016, 14:37

Realizado cálculo de custas

19/01/2016, 14:37

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 14:36

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Todos os documentos(208)

Despacho

•19/09/2024, 08:42

Despacho

•16/04/2024, 12:00

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:13

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:12

Acórdão

•28/08/2023, 13:11

Acórdão

•28/08/2023, 13:11

Acórdão

•28/08/2023, 13:11

Acórdão

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Interlocutória

•19/04/2018, 09:53

Sentença

•01/12/2017, 15:59

Interlocutória

•07/08/2017, 14:11

Sentença

•23/06/2017, 13:08

Interlocutória

•26/09/2016, 13:11

Despacho

•11/02/2016, 15:32

Despacho

•22/01/2016, 17:54