Interdito Proibitório 0800952-21.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS) Processo 0800952-21.2024.8.12.0025 - Interdito Proibitório - Reqte: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Intimação da r. sentença de f. 283, teor em resumo: "istos, Ante o pedido de desistência formulado pelo requerente (p. 282), julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os presentes autos com as anotações devidas. Sem custas e sem honorários. Após as baixas devidas, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

13/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:41

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:02

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.

26/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS) Processo 0800952-21.2024.8.12.0025 - Interdito Proibitório - Reqte: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Intimação da r. sentença de f. 283, teor em resumo: "istos, Ante o pedido de desistência formulado pelo requerente (p. 282), julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os presentes autos com as anotações devidas. Sem custas e sem honorários. Após as baixas devidas, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

13/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:41

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:02

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.

26/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS) Processo 0800952-21.2024.8.12.0025 - Interdito Proibitório - Reqte: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Decisão de fls. 276: Compulsando os autos observa-se que houve novo pedido de pronunciamento judicial a partir da petição de f. 263 e seguintes. A parte autora, ciente de uma manifestação pacifica programada para ocorrer no perímetro urbano de Bandeirantes, requer a extensão dos efeitos da liminar concedida na f. 219-222 para os atos do movimento que irá ocorrer no dia 09 de novembro de 2024, na BR-163, nos Km 546 ao 551 e Km 574 ao 576 na cidade de Bandeirantes no Estado de Mato Grosso do Sul, a qual pretende a demandante impedir que aconteça por via da presente medida. Ocorre que, os atos programados para ocorrer no dia 09 de novembro de 2024, no perímetro urbano de Bandeirante, foram motivados pela morte de uma jovem, que foi vítima de um atropelamento na rodovia BR-163. Assim a população local teria se programado para pedir por mais segurança e instalação de lombadas eletrônicas. Não há qualquer evidência de que haverá bloqueio da pista de rolamento, pelo contrario, os documento juntados (f. 273-275) informaram uma manifestação pacifica. Por fim, destaco que esta ação foi proposta em razão de manifestação da associação de produtores rurais do assentamento Estrela, portanto contém causa de pedir e partes diversas do pedido contido na petição de f. 263-264, sendo inadequada a via eleita pela requerente que, se pretende ver analisado seu pedido, deve propor uma ação própria. Ante o exposto, indefiro a extensão dos efeitos da medida liminar concedida às p. 219-222 para os atos que ocorrerão no perímetro urbano de Bandeirantes, na data de 09 de novembro de 2024.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS) Processo 0800952-21.2024.8.12.0025 - Interdito Proibitório - Reqte: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 262, bem como sobre o prosseguimento do feito.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:59

Recebidos os autos

08/11/2024, 19:11

Decisão ou Despacho

08/11/2024, 19:11

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

08/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS) Processo 0800952-21.2024.8.12.0025 - Interdito Proibitório - Reqte: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Intimação para recolhimento de diligência e valor de quilometragem para fins de citação no endereço informado na inicial.

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:43

Juntada de Mandado

10/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 21:10

Juntada de Mandado

26/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:01

Juntada de Mandado

26/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

25/09/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:30

Realizado cálculo de custas

19/09/2024, 16:46

Realizado cálculo de custas

19/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 17:42

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 17:34

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 17:22

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:54

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:58

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 14:50

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 15:02

Interlocutória

•08/11/2024, 19:11

Interlocutória

•18/09/2024, 16:54