Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800977-12.2016.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 83.344,41

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

ANDERSON SATIMO DA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN

OAB/MS 13843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/02/2026, 18:20

Processo Desarquivado

09/02/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:59

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:13

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:30

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 03:10

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:59

Todas as movimentações(444)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/02/2026, 18:20

Processo Desarquivado

09/02/2026, 18:19

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:59

Despacho

•21/01/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:59

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:13

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:30

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 03:10

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:59

Arquivado Provisoriamente

14/04/2025, 08:59

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:57

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 11:20

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:43

Processo Desarquivado

10/03/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:20

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 19:39

Retificação de Classe Processual

20/01/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:59

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:11

Juntada de Ofício

25/11/2024, 18:32

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0800977-12.2016.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Sátimo da Rocha - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência as partes dos documentos de f. 737/748

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:18

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:15

Prazo em Curso

11/10/2024, 11:40

Documento Digitalizado

26/04/2024, 13:23

Documento Digitalizado

17/04/2024, 16:30

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:34

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:58

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

21/02/2024, 13:51

Documento Digitalizado

20/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

20/02/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 18:41

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:37

Prazo em Curso

29/01/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

25/01/2024, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:51

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 03:36

Juntada de Informações

05/12/2023, 22:40

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 15:40

Emissão da Relação

28/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:32

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:36

Prazo em Curso

27/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 15:06

Emissão da Relação

24/11/2023, 15:05

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:01

Documento Digitalizado

09/11/2023, 13:36

Documento Digitalizado

09/11/2023, 13:36

Documento Digitalizado

09/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:20

Documento Digitalizado

06/11/2023, 09:59

Documento Digitalizado

31/10/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 15:56

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 13:26

Emissão da Relação

27/10/2023, 13:25

Homologado cálculo

24/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 03:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/10/2023, 15:55

Documento Digitalizado

10/10/2023, 16:02

Documento Digitalizado

10/10/2023, 16:02

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:08

Documento Digitalizado

04/10/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 13:47

Emissão da Relação

02/10/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:47

Registro de Sentença

29/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:41

Documento Digitalizado

28/09/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:32

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 15:24

Emissão da Relação

25/09/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 21:43

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 13:32

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:53

Juntada de NULL

27/07/2023, 14:25

Prazo em Curso

24/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:36

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2023.

16/07/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:42

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:05

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

05/07/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 16:50

Documento Digitalizado

04/07/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 22:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 22:55

Documento Digitalizado

03/07/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:10

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:28

Prazo em Curso

10/01/2023, 16:58

Documento Digitalizado

10/01/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 01:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:48

Documento Digitalizado

30/11/2022, 18:18

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 14:46

Emissão da Relação

29/11/2022, 14:45

Documento Digitalizado

29/11/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:46

Emissão da Relação

30/09/2022, 16:42

Expedição de Alvará.

30/09/2022, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 21:18

Emissão da Relação

29/09/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 21:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2022, 21:09

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

13/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 22:29

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

30/06/2022, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:51

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/05/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 09:15

Documento Digitalizado

16/05/2022, 09:01

Prazo em Curso

28/04/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:43

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

29/03/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/03/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 14:19

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:55

Prazo em Curso

11/03/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

09/03/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:01

Documento Digitalizado

07/03/2022, 16:18

Documento Digitalizado

07/03/2022, 16:18

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:42

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:46

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 11:26

Emissão da Relação

02/02/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:31

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 15:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2022.

10/01/2022, 15:42

Prazo em Curso

14/12/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:43

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

24/09/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 16:38

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 16:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/09/2021, 16:11

Processo Reativado

24/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2021, 10:40

Arquivado Definitivamente

09/06/2021, 15:43

Prazo em Curso

21/05/2021, 13:15

Documento Digitalizado

17/05/2021, 22:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 17:15

Documento Digitalizado

26/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2021, 08:32

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 23:07

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:22

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 21:19

Emissão da Relação

23/03/2021, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 11:02

Proferida decisão interlocutória

15/03/2021, 11:02

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 16:15

Processo Reativado

02/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:28

Arquivado Definitivamente

21/02/2020, 12:27

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 17:29

Prazo em Curso

03/02/2020, 13:58

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 08:13

Emissão da Relação

24/01/2020, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 18:49

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:44

Documento Digitalizado

23/01/2020, 16:42

Documento Digitalizado

23/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 21:34

Prazo em Curso

04/11/2019, 16:26

Documento Digitalizado

04/11/2019, 11:44

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 13:05

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:23

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 09:12

Emissão da Relação

30/10/2019, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2019, 20:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2019, 10:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2019, 10:14

Transitado em Julgado em data

05/06/2019, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2019, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2018, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2018, 14:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/08/2018, 14:15

Documento Digitalizado

28/08/2018, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2017, 16:48

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

22/06/2017, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2017.

22/06/2017, 14:20

Documento Digitalizado

22/03/2017, 17:58

Documento Digitalizado

22/03/2017, 17:58

Prazo em Curso

16/03/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2017, 13:00

Expedição em análise para assinatura

10/03/2017, 15:32

Emissão da Relação

10/03/2017, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2017, 15:00

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 14:26

Juntada de Ofício

20/02/2017, 14:46

Documento Digitalizado

20/02/2017, 14:44

Documento Digitalizado

10/01/2017, 12:16

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2016, 17:27

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 21:42

Prazo em Curso

15/12/2016, 18:26

Documento Digitalizado

15/12/2016, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 18:21

Documento Digitalizado

15/12/2016, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2016, 13:03

Expedição em análise para assinatura

14/12/2016, 10:32

Emissão da Relação

14/12/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 10:23

Registro de Sentença

14/12/2016, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2016, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 10:23

Conclusos para despacho

13/12/2016, 16:03

Prazo em Curso

13/12/2016, 16:02

Documento Digitalizado

13/12/2016, 16:01

Documento Digitalizado

13/12/2016, 15:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2016, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2016, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2016, 18:58

Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

06/12/2016, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2016, 12:48

Prazo em Curso

05/12/2016, 17:48

Prazo em Curso

05/12/2016, 17:47

Documento Digitalizado

05/12/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 17:42

Expedição em análise para assinatura

05/12/2016, 16:48

Emissão da Relação

05/12/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 16:37

Registro de Sentença

05/12/2016, 16:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/12/2016, 16:37

Conclusos para julgamento

05/12/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2016, 16:45

Conclusos para julgamento

02/12/2016, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.

02/12/2016, 09:43

Documento Digitalizado

02/12/2016, 09:41

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2016, 14:27

Prazo em Curso

20/09/2016, 18:44

Documento Digitalizado

20/09/2016, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 14:58

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 14:42

Emissão da Relação

19/09/2016, 14:36

Juntada de Ofício

19/09/2016, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 14:31

Documento Digitalizado

19/09/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 18:57

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2016, 07:04

Prazo em Curso

01/08/2016, 19:00

Documento Digitalizado

01/08/2016, 19:00

Expedição de Carta.

01/08/2016, 18:55

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 14:46

Expedição em análise para assinatura

20/07/2016, 18:44

Emissão da Relação

20/07/2016, 18:44

Juntada de Ofício

15/07/2016, 19:05

Documento Digitalizado

15/07/2016, 19:05

Autos preparados para expedição

12/07/2016, 18:59

Documento Digitalizado

08/07/2016, 17:57

Documento Digitalizado

07/07/2016, 08:35

Documento Digitalizado

06/07/2016, 14:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 15:03

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 12:10

Emissão da Relação

01/07/2016, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 09:22

Despacho de recebimento da inicial

01/07/2016, 09:22

Conclusos para despacho

30/06/2016, 18:42

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 16:28

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Despacho

•26/01/2024, 16:07

Interlocutória

•28/11/2023, 15:32

Interlocutória

•24/10/2023, 15:56

Sentença

•29/09/2023, 15:47

Despacho

•25/09/2023, 14:33

Despacho

•21/08/2023, 18:40

Despacho

•04/07/2023, 16:05

Despacho

•13/09/2022, 17:26

Todos os documentos(34)

Despacho

•27/01/2026, 12:59

Despacho

•21/01/2025, 17:20

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 16:30

Despacho

•26/01/2024, 16:07

Interlocutória

•28/11/2023, 15:32

Interlocutória

•24/10/2023, 15:56

Sentença

•29/09/2023, 15:47

Despacho

•25/09/2023, 14:33

Despacho

•21/08/2023, 18:40

Despacho

•04/07/2023, 16:05

Despacho

•13/09/2022, 17:26

Despacho

•21/06/2022, 17:12

Interlocutória

•16/05/2022, 14:32

Despacho

•29/03/2022, 18:25

Interlocutória

•23/03/2022, 14:19

Despacho

•09/03/2022, 14:01

Interlocutória

•31/01/2022, 15:31

Interlocutória

•24/09/2021, 16:38

Interlocutória

•15/03/2021, 11:02

Despacho

•24/01/2020, 18:49

Despacho

•29/10/2019, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2019, 09:36

Acórdão

•24/10/2019, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2019, 09:36

Acórdão

•24/10/2019, 09:34

Despacho

•24/10/2019, 09:34

Interlocutória

•10/03/2017, 15:00

Sentença

•14/12/2016, 10:23

Sentença

•05/12/2016, 16:37

Despacho

•01/07/2016, 09:22