Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801508-59.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ILZA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVETE PEREIRA COUTINHO BORGES

CPF

Autor

ANA DILMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSELI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSALINA MARIA ANGELO CABRAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

EDIR BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 28523·CPF·Representa: Autor

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB/MS 2969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ILZA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVETE PEREIRA COUTINHO BORGES

CPF

Autor

ANA DILMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSELI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSALINA MARIA ANGELO CABRAL

CPF

Autor

ESTHER VICENTIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:25

Juntada de Ofício

24/10/2025, 22:36

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 08:46

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:35

Registro de Sentença

25/07/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:25

Juntada de Ofício

24/10/2025, 22:36

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 13:35

Despacho

•07/10/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 08:46

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:35

Registro de Sentença

25/07/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:46

Processo Desarquivado

18/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:39

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 16:45

Juntada de Ofício

14/02/2025, 15:20

Juntada de Ofício

14/02/2025, 15:20

Juntada de Ofício

14/02/2025, 15:20

Processo Desarquivado

14/02/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:45

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801508-59.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilza Magalhães de Oliveira, Ivete Pereira Coutinho Borges, Ana Dilma do Nascimento, Roseli do Nascimento Romão, Rosalina Maria Angelo Cabral, Esther Vicentin - Atualize-se o histórico de partes (f. 423). Ciente dos pagamentos (f. 424-9). Aguarde-se a quitação das demais requisições e retornem para fins de extinção.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 07:31

Conclusos para despacho

04/10/2024, 19:15

Juntada de Ofício

04/10/2024, 19:14

Juntada de Ofício

04/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:02

Arquivado Provisoriamente

04/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:47

Processo Desarquivado

23/01/2024, 13:50

Emissão da Relação

23/01/2024, 13:49

Juntada de Ofício

23/01/2024, 13:47

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 06:07

Informação do Sistema

10/01/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 13:43

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:57

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:47

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 20:25

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:25

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 21:55

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:46

Documento Digitalizado

22/08/2022, 14:57

Emissão da Relação

22/08/2022, 14:55

Informação do Sistema

04/08/2022, 14:29

Informação do Sistema

04/08/2022, 14:25

Informação do Sistema

04/08/2022, 14:20

Informação do Sistema

04/08/2022, 14:16

Informação do Sistema

04/08/2022, 14:13

Informação do Sistema

04/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 21:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 16:44

Emissão da Relação

08/06/2022, 16:43

Documento Digitalizado

08/06/2022, 16:43

Evolução da Classe Processual

08/06/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2022, 18:55

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

18/02/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2022, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

23/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:12

Prazo em Curso

01/07/2021, 15:07

Documento Digitalizado

01/07/2021, 15:05

Prazo em Curso

21/06/2021, 10:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 06:15

Documento Digitalizado

09/06/2021, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:11

Emissão da Relação

08/06/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 07:37

Registro de Sentença

05/06/2021, 07:37

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:14

Prazo em Curso

24/03/2021, 17:13

Documento Digitalizado

24/03/2021, 17:12

Documento Digitalizado

24/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:11

Prazo em Curso

12/03/2021, 09:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:53

Emissão da Relação

10/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2021, 13:16

Prazo em Curso

26/02/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 08:09

Emissão da Relação

24/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2021, 22:40

Prazo em Curso

21/01/2021, 10:20

Documento Digitalizado

21/01/2021, 10:18

Documento Digitalizado

21/01/2021, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:38

Expedição de Carta.

24/11/2020, 11:15

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 09:31

Informação do Sistema

29/10/2020, 20:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2020, 20:15

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 08:42

Despacho

•06/09/2023, 08:25

Despacho

•05/09/2023, 15:58

Despacho

•12/09/2022, 14:05

Despacho

•28/06/2022, 10:31

Despacho

•07/03/2022, 11:54

Acórdão

•15/02/2022, 14:11

Sentença

•05/06/2021, 07:37

Despacho

•23/11/2020, 09:31