Cumprimento de sentença 0819184-59.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.592,34

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

APARECIDA DE FATIMA ZANDONI ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 17:42

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:05

Outras Decisões

16/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:33

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 17:42

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•19/11/2020, 17:36

Sentença (Outras)

•09/08/2021, 13:41

24/03/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:53

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 13:05

Outras Decisões

16/03/2026, 13:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 14:57

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:54

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

16/12/2025, 19:54

Registro de Sentença

16/12/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/09/2025, 10:05

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 16:29

Emissão da Relação

07/08/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2025, 19:53

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

14/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/07/2025, 14:41

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:41

Expedição de NULL.

10/07/2025, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:55

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

14/05/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 09:25

Prazo em Curso

02/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:29

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 10:28

Processo Reativado

12/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:57

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 02:10

Prazo em Curso

13/03/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0819184-59.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecida de Fatima Zandoni Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 16:42

Emissão da Relação

09/03/2023, 16:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/03/2023, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2022, 17:44

Prazo em Curso

23/08/2022, 05:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:57

Emissão da Relação

22/08/2022, 03:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 18:35

Assistência Judiciária Gratuita

19/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/06/2022, 07:50

Prazo em Curso

09/06/2022, 04:50

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 16:17

Emissão da Relação

07/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:38

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2022, 16:38

Registro de Sentença

23/05/2022, 16:38

Expedição de NULL.

11/05/2022, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/02/2022, 17:38

Prazo em Curso

02/02/2022, 11:44

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 10:27

Emissão da Relação

01/02/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 13:30

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 13:30

Expedição de NULL.

12/12/2021, 19:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:57

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 10:28

Emissão da Relação

12/08/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:31

Registro de Sentença

09/08/2021, 16:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/08/2021, 16:31

Expedição de NULL.

09/08/2021, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2021, 18:23

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:04

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:04

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2021, 17:48

Prazo em Curso

11/02/2021, 05:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 10:17

Emissão da Relação

10/02/2021, 10:00

Documento Digitalizado

08/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:36

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:45

Informação do Sistema

09/11/2020, 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 08:56

Sentença

•09/08/2021, 16:31

Despacho

•30/08/2021, 15:19

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 13:58

Interlocutória

•14/12/2021, 13:30

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 14:21

Sentença

•23/05/2022, 16:38

Despacho

•19/08/2022, 18:35

Despacho

•12/03/2025, 17:59

Despacho

•14/05/2025, 15:24

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 13:05

Sentença

•11/07/2025, 14:41

Despacho

•30/07/2025, 16:28

Sentença

•16/12/2025, 19:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/11/2020, 17:36

Sentença (Outras)

•09/08/2021, 13:41

Sentença

•09/08/2021, 16:31

Despacho

•30/08/2021, 15:19

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 13:58

Interlocutória

•14/12/2021, 13:30

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 14:21

Sentença

•23/05/2022, 16:38

Despacho

•19/08/2022, 18:35

Despacho

•12/03/2025, 17:59

Despacho

•14/05/2025, 15:24

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 13:05

Sentença

•11/07/2025, 14:41

Despacho

•30/07/2025, 16:28

Sentença

•16/12/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:04

Interlocutória

•16/03/2026, 13:05