Cumprimento de sentença 0807100-72.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 26.482,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DALILA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

DENIS ROGERIO SOARES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

RICARDO DE SOUZA VARONI

CPF

TERCEIRO

PAULIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI

OAB/MS 13361·CPF·Representa: Autor

WALTER FERREIRA

OAB/MS 1310·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI

OAB/MS 14878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DALILA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

DENIS ROGERIO SOARES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

RICARDO DE SOUZA VARONI

CPF

TERCEIRO

PAULIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINEIDE MARIA SILVA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

CEUMI NOLASCO DE ABREU

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

13/11/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 14:28

Registro de Sentença

30/10/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:04

Juntada de Ofício

13/08/2025, 17:22

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:01

Todas as movimentações(348)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:29

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

13/11/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 14:28

Registro de Sentença

30/10/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:04

Juntada de Ofício

13/08/2025, 17:22

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:01

Documento Digitalizado

02/06/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 13:33

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0807100-72.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalila Ferreira da Silva - Vistos. Homologo a renúncia manifestada às fls. 466, no que superar o limite para expedição do ROPV atinente aos honorários advocatícios de sucumbência. Prossiga na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/10/2024, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Ferreira (OAB 1310A/MS), Luís Ângelo Scuarcialupi (OAB 13361/MS), Guilherme Bachim Migliorini (OAB 14878/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS) Processo 0807100-72.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalila Ferreira da Silva - Vistos. Inclua-se o nome do cessionário Ricardo de Souza Varoni nos cadastros de autuação e distribuição deste feito, haja vista a cessão de crédito (parcial) referida no despacho de fls. 413, certidão de fls. 414 e cadastro de precatório de fls. 439. No mais, aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:22

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:36

Processo Desarquivado

27/08/2024, 15:51

Juntada de Ofício

05/08/2024, 17:59

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:28

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:23

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:22

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:34

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:54

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:34

Juntada de Ofício

29/04/2024, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:56

Informação do Sistema

09/04/2024, 16:01

Informação do Sistema

09/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:21

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 16:56

Prazo em Curso

26/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:18

Documento Digitalizado

08/03/2024, 19:53

Prazo em Curso

08/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:01

Emissão da Relação

08/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:11

Prazo em Curso

16/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:00

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:08

Emissão da Relação

14/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:01

Prazo em Curso

21/06/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

19/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 01:44

Prazo em Curso

24/01/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:04

Emissão da Relação

09/01/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:10

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

15/07/2022, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:33

Prazo em Curso

31/05/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:43

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

24/05/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

27/04/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:34

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 20:34

Emissão da Relação

21/03/2022, 20:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:29

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:52

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:36

Emissão da Relação

15/10/2021, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 15:37

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

14/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/10/2021, 14:31

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

29/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 01:05

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 14:44

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

14/09/2021, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 21:55

Prazo em Curso

10/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 00:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 08:27

Emissão da Relação

20/05/2021, 10:41

Correção de Classe - Entrada

20/05/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:29

Conclusos para despacho

17/05/2021, 07:49

Conclusos para despacho

17/05/2021, 06:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:34

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:26

Documento Digitalizado

07/10/2020, 15:25

Documento Digitalizado

07/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:42

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:46

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/01/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 07:59

Emissão da Relação

10/01/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 14:18

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:49

Documento Digitalizado

02/12/2019, 16:46

Documento Digitalizado

21/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:17

Expedição em análise para assinatura

29/07/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 08:19

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 14:23

Emissão da Relação

02/07/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 17:42

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:58

Transitado em Julgado em data

29/05/2019, 18:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2019, 17:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2019, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:05

Documento Digitalizado

06/02/2019, 12:55

Documento Digitalizado

06/02/2019, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 18:23

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 11:56

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 13:10

Emissão da Relação

03/10/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:35

Registro de Sentença

12/09/2018, 16:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/09/2018, 16:34

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 13:50

Documento Digitalizado

25/06/2018, 16:17

Documento Digitalizado

25/06/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 18:42

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 21:36

Expedição em análise para assinatura

25/05/2018, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2018, 12:06

Autos preparados para expedição

24/05/2018, 19:44

Emissão da Relação

24/05/2018, 19:44

Documento Digitalizado

24/05/2018, 19:42

Juntada de Ofício

24/05/2018, 19:42

Prazo em Curso

02/05/2018, 18:21

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 18:58

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 18:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2018, 11:56

Emissão da Relação

22/02/2018, 14:57

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 14:47

Conclusos para julgamento

26/10/2017, 11:48

Conclusos para julgamento

12/08/2016, 15:20

Juntada de NULL

09/08/2016, 13:56

Juntada de Mandado

09/08/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 13:55

Juntada de NULL

09/08/2016, 13:53

Juntada de Mandado

09/08/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 13:53

Juntada de NULL

09/08/2016, 13:51

Juntada de Mandado

09/08/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 13:50

Juntada de NULL

09/08/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 13:44

Juntada de NULL

09/08/2016, 13:43

Juntada de Mandado

09/08/2016, 13:43

Juntada de Mandado

09/08/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2016, 15:44

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2016, 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2016 03:17:20, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/07/2016, 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2016 03:16:41, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/07/2016, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2016 03:15:20, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/07/2016, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2016 03:14:40, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/07/2016, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2016 03:14:01, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/07/2016, 15:14

Prazo em Curso

15/06/2016, 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2016, 12:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2016, 12:27

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 16:13

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 16:13

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 16:12

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 16:10

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 16:10

Expedição em análise para assinatura

08/06/2016, 14:14

Emissão da Relação

08/06/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2016 02:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/06/2016, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 09:49

Conclusos para despacho

30/04/2015, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2015, 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2015 05:29:25, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

24/04/2015, 17:29

Juntada de NULL

13/04/2015, 15:41

Juntada de Mandado

13/04/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 15:40

Prazo em Curso

27/03/2015, 13:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2015.

27/03/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2015, 16:36

Emissão da Relação

24/03/2015, 18:17

Juntada de NULL

24/03/2015, 18:15

Juntada de Mandado

24/03/2015, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 18:15

Juntada de NULL

20/02/2015, 16:28

Juntada de Mandado

20/02/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 16:28

Juntada de NULL

05/02/2015, 17:43

Juntada de Mandado

05/02/2015, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 17:42

Publicado ato_publicado em 19/01/2015.

19/01/2015, 12:19

Prazo em Curso

16/01/2015, 13:25

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2015, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2015, 17:39

Expedição de Mandado.

15/01/2015, 17:26

Expedição de Mandado.

15/01/2015, 17:26

Expedição de Mandado.

15/01/2015, 17:26

Expedição de Mandado.

15/01/2015, 17:26

Expedição em análise para assinatura

15/01/2015, 16:59

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2015 02:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

15/01/2015, 16:53

Emissão da Relação

15/01/2015, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2015, 14:51

Despacho Saneador

15/01/2015, 14:51

Conclusos para decisão

25/09/2014, 13:55

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 10:47

Prazo em Curso

09/09/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 15:10

Prazo em Curso

08/09/2014, 13:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2014.

08/09/2014, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2014, 17:53

Emissão da Relação

04/09/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2014, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2014, 15:03

Conclusos para despacho

24/06/2014, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 09:19

Prazo em Curso

10/06/2014, 13:04

Publicado ato_publicado em 10/06/2014.

10/06/2014, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2014, 17:44

Emissão da Relação

05/06/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 16:01

Prazo em Curso

24/04/2014, 17:16

Juntada de NULL

24/04/2014, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 17:12

Prazo em Curso

14/04/2014, 16:44

Expedição de Mandado.

14/04/2014, 16:30

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 14:01

Expedição em análise para assinatura

14/04/2014, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2014, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2014, 16:27

Conclusos para despacho

11/03/2014, 13:21

Distribuído por sorteio

10/03/2014, 12:12

Despacho

•10/10/2024, 19:22

Despacho

•23/11/2022, 18:10

Despacho

•01/08/2022, 15:52

Despacho

•29/04/2022, 13:59

Interlocutória

•14/10/2021, 15:37

Despacho

•30/08/2021, 16:11

Despacho

•19/05/2021, 15:29

Despacho

•27/10/2020, 12:34

Despacho

•12/03/2020, 14:46

Despacho

•04/12/2019, 14:26

Despacho

•30/05/2019, 17:42

Sentença

•12/09/2018, 16:35

Despacho

•29/01/2018, 14:47

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2024, 15:30

Despacho

•10/10/2024, 19:22

Despacho

•23/11/2022, 18:10

Despacho

•01/08/2022, 15:52

Despacho

•29/04/2022, 13:59

Interlocutória

•14/10/2021, 15:37

Despacho

•30/08/2021, 16:11

Despacho

•19/05/2021, 15:29

Despacho

•27/10/2020, 12:34

Despacho

•12/03/2020, 14:46

Despacho

•04/12/2019, 14:26

Despacho

•30/05/2019, 17:42

Sentença

•12/09/2018, 16:35

Despacho

•29/01/2018, 14:47

Despacho

•16/05/2016, 16:45

Interlocutória

•15/01/2015, 14:51

Despacho

•04/09/2014, 15:03

Despacho

•11/04/2014, 16:27