Procedimento Comum Cível 0825627-38.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.669,03

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:10

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(303)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:10

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:14

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Jose Dietrich (OAB 9634/MS), João Carlos Gomes (OAB 14668/MS), Wilmar Souza Fortaleza (OAB 6505/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0825627-38.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izaque Melo dos Santos - Reqdo: ELIAS FLAUSINO - Com vistas a cumprir o disposto no art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade; 2- Após análise da inicial, contestação, impugnação e elementos documentais porventura já acostadas ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito; 3- Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão processual.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 03:46

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilmar Souza Fortaleza (OAB 6505/MS) Processo 0825627-38.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izaque Melo dos Santos - Reqdo: ELIAS FLAUSINO - Intimação do autor acerca das contestações, para, querendo, impugnar no prazo legal.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:56

Prazo em Curso

28/05/2024, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2024, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:30

Prazo em Curso

28/08/2023, 12:30

Prazo em Curso

18/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2023, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:36

Prazo em Curso

24/03/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

22/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:21

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:56

Prazo em Curso

18/01/2022, 12:52

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:56

Emissão da Relação

14/12/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 15:40

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:50

Prazo em Curso

19/11/2021, 12:56

Juntada de Ofício

19/11/2021, 12:55

Juntada de Ofício

19/11/2021, 12:53

Prazo em Curso

10/11/2021, 09:50

Correção de Classe - Entrada

28/06/2021, 15:52

Documento Digitalizado

23/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:16

Prazo em Curso

10/05/2021, 10:36

Prazo em Curso

23/02/2021, 19:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:54

Prazo em Curso

16/12/2020, 19:21

Documento Digitalizado

16/12/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 05:45

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2020, 13:01

Expedição de Carta precatória.

24/06/2020, 13:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:04

Emissão da Relação

23/06/2020, 20:27

Emissão da Relação

23/06/2020, 20:22

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:01

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2019, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 08:42

Juntada de Ofício

29/08/2019, 13:25

Juntada de Ofício

29/08/2019, 13:25

Emissão da Relação

29/08/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 10:22

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 09:43

Documento Digitalizado

23/08/2018, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2018, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2018, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2018, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2018, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2018, 12:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:33

Prazo em Curso

30/07/2018, 17:48

Prazo em Curso

30/07/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2018, 16:06

Emissão da Relação

30/07/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 18:23

Conclusos para despacho

23/05/2018, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2018, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2018, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2018, 16:07

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 12:28

Emissão da Relação

24/04/2018, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 11:37

Conclusos para despacho

19/03/2018, 09:09

Documento Digitalizado

23/01/2018, 13:00

Expedição de Ofício.

22/01/2018, 17:16

Juntada de Carta precatória

22/01/2018, 16:01

Juntada de Ofício

22/01/2018, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

13/12/2017, 16:20

Prazo em Curso

01/11/2017, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2017, 12:02

Prazo em Curso

31/08/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:34

Expedição em análise para assinatura

02/08/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 13:33

Expedição em análise para assinatura

01/08/2017, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 14:12

Conclusos para despacho

24/07/2017, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2017, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2017, 12:24

Emissão da Relação

07/07/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 17:10

Conclusos para despacho

28/06/2017, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 17:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 13:34

Prazo em Curso

13/06/2017, 15:16

Emissão da Relação

13/06/2017, 15:11

Juntada de Carta precatória

13/06/2017, 15:04

Prazo em Curso

05/04/2017, 14:40

Juntada de Carta precatória

05/04/2017, 14:36

Juntada de Carta precatória

05/04/2017, 14:36

Juntada de Carta precatória

05/04/2017, 14:35

Juntada de Carta precatória

05/04/2017, 14:35

Juntada de Carta precatória

05/04/2017, 14:35

Juntada de Carta precatória

05/04/2017, 14:35

Juntada de Carta precatória

05/04/2017, 14:35

Documento Digitalizado

20/02/2017, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2017, 16:45

Expedição de Carta precatória.

27/01/2017, 16:45

Expedição de Carta precatória.

27/01/2017, 16:37

Expedição em análise para assinatura

25/01/2017, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2016, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 19:41

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2016, 19:41

Documento Digitalizado

12/12/2016, 19:40

Documento Digitalizado

12/12/2016, 19:40

Prazo em Curso

16/09/2016, 16:50

Prazo em Curso

16/09/2016, 16:28

Documento Digitalizado

16/09/2016, 14:36

Documento Digitalizado

16/09/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2016, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2016, 14:57

Prazo em Curso

24/08/2016, 15:13

Expedição de Ofício.

10/08/2016, 15:21

Expedição de Ofício.

10/08/2016, 15:21

Expedição em análise para assinatura

10/08/2016, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2016, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2016, 17:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2016, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2016, 12:24

Emissão da Relação

28/06/2016, 12:36

Emissão da Relação

27/06/2016, 17:32

Expedição de Carta precatória.

24/06/2016, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2016, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2016, 13:24

Expedição em análise para assinatura

23/06/2016, 18:19

Expedição de Carta precatória.

23/06/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2016, 14:23

Emissão da Relação

21/06/2016, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 18:58

Conclusos para despacho

06/06/2016, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2016, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2016, 19:45

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2016, 19:36

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2016, 12:18

Emissão da Relação

09/05/2016, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2016, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2016, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 19:50

Conclusos para despacho

15/04/2016, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2016, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2016.

14/04/2016, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2016, 17:43

Prazo em Curso

25/02/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 17:03

Juntada de Mandado

14/01/2016, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 18:02

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 13:42

Juntada de NULL

15/12/2015, 17:21

Prazo em Curso

09/12/2015, 16:09

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 13:14

Expedição em análise para assinatura

02/12/2015, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 19:42

Conclusos para despacho

16/11/2015, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2015, 21:06

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2015, 07:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2015, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2015, 13:49

Publicado ato_publicado em 29/09/2015.

29/09/2015, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2015, 13:16

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 12:34

Emissão da Relação

21/09/2015, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2015, 08:37

Declarada incompetência

15/09/2015, 15:25

Conclusos para despacho

13/09/2015, 15:03

Prazo em Curso

25/08/2015, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/08/2015.

25/08/2015, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2015, 15:15

Emissão da Relação

21/08/2015, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 09:59

Concedida a Medida Liminar

14/08/2015, 16:54

Conclusos para despacho

14/08/2015, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 18:24

Conclusos para despacho

23/07/2015, 14:04

Distribuído por sorteio

22/07/2015, 15:29

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 14:54

Despacho

•04/12/2024, 15:52

Despacho

•08/02/2024, 18:13

Despacho

•11/01/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2022, 18:21

Despacho

•03/12/2021, 15:40

Despacho

•03/04/2020, 14:01

Despacho

•23/09/2019, 14:17

Despacho

•29/08/2019, 10:23

Despacho

•23/05/2018, 18:23

Despacho

•24/04/2018, 11:37

Despacho

•26/07/2017, 14:12

Despacho

•06/07/2017, 17:10

Despacho

•16/06/2016, 18:58

Despacho

•28/04/2016, 19:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/06/2025, 14:54

Despacho

•04/12/2024, 15:52

Despacho

•08/02/2024, 18:13

Despacho

•11/01/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2022, 18:21

Despacho

•03/12/2021, 15:40

Despacho

•03/04/2020, 14:01

Despacho

•23/09/2019, 14:17

Despacho

•29/08/2019, 10:23

Despacho

•23/05/2018, 18:23

Despacho

•24/04/2018, 11:37

Despacho

•26/07/2017, 14:12

Despacho

•06/07/2017, 17:10

Despacho

•16/06/2016, 18:58

Despacho

•28/04/2016, 19:50

Despacho

•16/11/2015, 19:42

Interlocutória

•17/09/2015, 08:37

Interlocutória

•20/08/2015, 09:59

Despacho

•23/07/2015, 18:24