Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835879-37.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 16.533,60

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MELO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA APARECIDA SANTOS PRADO

OAB/MG 118976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2025, 01:26

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 06:47

Juntada de Ofício

27/03/2025, 18:00

Informação do Sistema

18/03/2025, 11:55

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:58

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 18:17

Prazo em Curso

31/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:50

Todas as movimentações(181)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2025, 01:26

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 18:09

Despacho

•29/08/2023, 17:31

26/06/2025, 06:47

Juntada de Ofício

27/03/2025, 18:00

Informação do Sistema

18/03/2025, 11:55

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:58

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 18:17

Prazo em Curso

31/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Aparecida Santos Prado (OAB 118976/MG) Processo 0835879-37.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Melo da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Aparecida Santos Prado (OAB 118976/MG) Processo 0835879-37.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Melo da Silva - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ, devendo, ainda, cadastrar seus dados bancários, no portal do TJMS, para que seja possível a conclusão da requisição.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:08

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:51

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:50

Documento Digitalizado

14/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:03

Emissão da Relação

26/01/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

30/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/09/2023, 15:21

Evolução da Classe Processual

20/09/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 11:18

Prazo em Curso

02/03/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

28/02/2023, 18:02

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

04/07/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:50

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

06/04/2022, 12:31

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

31/03/2022, 17:27

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 13:21

Emissão da Relação

29/10/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:40

Prazo em Curso

16/09/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

14/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:02

Prazo em Curso

31/08/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:33

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

10/08/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:36

Transitado em Julgado em data

01/06/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2021, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2019, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 13:20

Emissão da Relação

13/02/2019, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 16:22

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 15:12

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2019, 23:00

Prazo em Curso

12/12/2018, 19:31

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 12:43

Emissão da Relação

04/12/2018, 19:11

Documento Digitalizado

04/12/2018, 19:10

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2018, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:09

Prazo em Curso

17/10/2018, 20:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:24

Prazo em Curso

15/10/2018, 16:17

Documento Digitalizado

15/10/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:03

Emissão da Relação

15/10/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 16:16

Registro de Sentença

10/10/2018, 16:16

Julgado procedente o pedido

10/10/2018, 16:16

Conclusos para julgamento

08/04/2015, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2015, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 16:05

Prazo em Curso

16/03/2015, 18:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2015, 12:12

Emissão da Relação

11/03/2015, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2015, 08:31

Prazo em Curso

10/12/2014, 17:51

Juntada de NULL

10/12/2014, 17:50

Juntada de Mandado

10/12/2014, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 17:50

Prazo em Curso

28/11/2014, 16:57

Expedição de Mandado.

27/11/2014, 15:46

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2014, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2014, 16:50

Conclusos para despacho

26/11/2014, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2014, 22:15

Prazo em Curso

14/11/2014, 17:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2014, 13:02

Emissão da Relação

11/11/2014, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2014, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2014, 14:37

Conclusos para despacho

10/11/2014, 11:43

Distribuído por sorteio

07/11/2014, 10:40

Despacho

•24/05/2022, 17:18

Despacho

•26/10/2021, 17:57

Despacho

•27/07/2021, 15:06

Despacho

•18/06/2021, 15:59

Despacho

•09/03/2021, 11:06

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2021, 10:54

Acórdão

•09/03/2021, 10:41

Despacho

•09/03/2021, 10:41

Despacho

•09/03/2021, 10:41

Despacho

•11/02/2019, 16:22

Sentença

•10/10/2018, 16:16

Despacho

•26/11/2014, 16:50

Despacho

•10/11/2014, 14:37