Embargos de Declaração Cível 0838850-43.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAL DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em "data"

12/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2026, 16:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2026, 11:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 12:06

Certidão

29/04/2026, 12:06

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:06

Certidão

29/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 02:00

Publicação

28/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em "data"

12/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2026, 16:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 07:15

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2026, 11:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 12:06

Certidão

29/04/2026, 12:06

Juntada de Certidão

29/04/2026, 12:06

Certidão

29/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 02:00

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 07:15

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/04/2026, 08:08

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:06:32 local.

01/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:54

Publicação

23/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 20/03/2026 10:16:53 local.

20/03/2026, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 09:46

Inclusão em Pauta

19/03/2026, 07:43

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 00:58

Publicação

19/03/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/03/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:21

Processo Dependente Iniciado

18/03/2026, 12:21