Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001171-64.2011.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 41.842,55

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDVINO NEIS

CPF

Autor

CATARINA NEIS

CPF

Autor

LUIS FRANCISCO NEIS

CPF

Autor

NILVE NEIS DE LIMA

CPF

Autor

NEURI JACOB NEIS

Autor

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDVINO NEIS

CPF

Autor

CATARINA NEIS

CPF

Autor

LUIS FRANCISCO NEIS

CPF

Autor

NILVE NEIS DE LIMA

CPF

Autor

NEURI JACOB NEIS

Autor

GILBERTO NEIS

CPF

Autor

NILVE NEIS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ISABEL PIENTKA CELERI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:27

Emissão da Relação

26/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:51

Registro de Sentença

23/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:03

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:27

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 14:51

Interlocutória

•23/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:27

Emissão da Relação

26/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:51

Registro de Sentença

23/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:03

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 17:56

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 18:15

Paga

29/08/2025, 18:12

Paga

29/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:06

Prazo em Curso

21/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 16:24

Emissão da Relação

17/07/2025, 16:23

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

17/07/2025, 15:28

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

17/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 18:08

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 18:25

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:19

Proferida decisão interlocutória

23/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:57

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0001171-64.2011.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edvino Neis - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante do falecimento da parte autora noticiado às f. 263/264, os autos devem ser suspensos para que os herdeiros manifestem interesse e promovam a habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Intime-se a procuradora do exequente para promover a habilitação no prazo de suspensão acima informado, inclusive juntando cópia da certidão de óbito e dos documentos pessoais dos herdeiros. Com a habilitação, intime-se o requerido para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. Decorrido o prazo e não promovida a habilitação, tornem-me conclusos par extinção do feito. Intimem-se as partes. Às providências e diligências necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 03:14

Prazo em Curso

04/10/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

29/09/2023, 16:42

Juntada de Informações

29/09/2023, 16:41

Juntada de Informações

29/09/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 16:39

Prazo em Curso

23/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 15:38

Emissão da Relação

13/04/2023, 15:35

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2023, 22:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2023, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:41

Emissão da Relação

04/11/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 16:14

Transitado em Julgado em data

06/10/2022, 16:12

Documento Digitalizado

06/10/2022, 16:11

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06/10/2022, 16:10

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06/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:10

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06/10/2022, 16:06

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Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/10/2022, 15:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/10/2022, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2013.

26/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

18/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

17/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2012 12:00:00, Vara Única.

31/10/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

31/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

25/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

25/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado para Audiência

29/08/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/08/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/08/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/08/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2012 12:00:00, Vara Única.

21/08/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

10/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

25/04/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/04/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/04/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

10/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

20/01/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/01/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

19/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2011, 12:00

Despacho

•03/10/2024, 13:16

Despacho

•21/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:00

Despacho

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2022, 16:10

Despacho

•06/10/2022, 16:10

Despacho

•06/10/2022, 16:06

Despacho

•06/10/2022, 16:06

Despacho

•06/10/2022, 16:03

Despacho

•06/10/2022, 16:01

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/09/2025, 14:51

Interlocutória

•23/05/2025, 16:18

Despacho

•03/10/2024, 13:16

Despacho

•21/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:00

Despacho

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2022, 16:11

Despacho

•06/10/2022, 16:10

Despacho

•06/10/2022, 16:10

Despacho

•06/10/2022, 16:06

Despacho

•06/10/2022, 16:06

Despacho

•06/10/2022, 16:03

Despacho

•06/10/2022, 16:01

Sentença (Outras)

•06/10/2022, 16:00

Sentença (Outras)

•06/10/2022, 16:00

Sentença (Outras)

•06/10/2022, 16:00

Sentença (Outras)

•06/10/2022, 16:00

Despacho

•06/10/2022, 16:00

Despacho

•06/10/2022, 15:58