Execução Fiscal 0223666-63.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.271,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINA JUSSARA A. MATOSO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0223666-63.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:18

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:25

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:51

Sentença

•10/10/2024, 16:53

24/10/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0223666-63.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:18

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:25

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:53

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:40

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2021.

02/04/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2019, 14:37

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

22/02/2017, 13:43

Conclusos para despacho

31/01/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 18:39

HP/Baixa da parte

13/12/2016, 12:12

Juntada de Mandado

09/12/2016, 16:46

Mandado Emitido

25/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 12:14

Despacho

•02/05/2017, 07:40

Ato Ordinatório

•13/12/2016, 18:39