Execução Fiscal 0230225-36.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GAMOPA-INDUSTRIA E COMERCIO E EMBALAGENS DE PAPELAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0230225-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:35

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:16

Sentença

•10/10/2024, 16:42

25/10/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0230225-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:35

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:42

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:23

Juntada de NULL

28/05/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:13

Prazo em Curso

09/06/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 08:20

Juntada de Ofício

16/01/2017, 13:07

Conclusos para decisão

18/08/2016, 12:45

Juntada de Ofício

16/08/2016, 17:13

Informação do Sistema

09/08/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 07:22

Despacho Saneador

20/07/2016, 12:28

Conclusos para despacho

01/04/2016, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 18:29

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•27/08/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 18:02

Interlocutória

•21/07/2016, 07:22

Despacho

•01/03/2016, 18:29