Execução Fiscal 0369269-65.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2008

Valor da Causa

R$ 164.472,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 17:00

Todas as movimentações(244)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS) Processo 0369269-65.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Merkovinil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - Ciência a parte executada, por seus procuradores, sobre juntada de Ofício/Informação leiloeiro às fls. 285.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:04

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:01

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 07:10

Prazo em Curso

12/12/2024, 15:35

Expedição de NULL.

02/12/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 19:55

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 52572/RS) Processo 0369269-65.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Merkovinil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - Exclua-se o advogado signatário da petição de fl. 98 dos cadastros do processo. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para se manifestar sobre a planilha de cálculo de fl. 94 e constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 08:26

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/04/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:06

Prazo em Curso

16/04/2024, 08:32

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 12:48

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 07:37

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:40

Prazo em Curso

27/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 08:34

Processo Desarquivado

27/10/2022, 07:52

Arquivado Provisoriamente

19/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2022, 13:33

Processo Desarquivado

29/01/2022, 22:13

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 13:59

Processo Reativado

23/02/2021, 13:58

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 22:15

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:02

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 15:06

Processo Desarquivado

06/08/2018, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 02:02

Arquivado Provisoriamente

16/06/2016, 15:03

Documento Digitalizado

16/06/2016, 15:02

Documento Digitalizado

16/06/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 14:39

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2016, 14:13

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 16:21

Conclusos para despacho

12/02/2016, 10:59

Conclusos para despacho

12/02/2016, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2015, 18:02

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 13:38

Processo convertido em eletrônico

22/10/2015, 13:30

Desapensado do processo número do processo

20/10/2015, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2015, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2015, 11:45

Andamento nos Autos em Apenso

29/09/2015, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2015, 13:49

Andamento nos Autos em Apenso

25/09/2015, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2015, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2015, 13:07

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2015, 08:31

Juntada de NULL

18/08/2015, 13:46

Juntada de Mandado

18/08/2015, 13:46

Prazo em Curso

05/08/2015, 08:58

Prazo em Curso

20/07/2015, 11:22

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 11:18

Prazo em Curso

15/07/2015, 12:45

Expedição de Carta.

14/07/2015, 17:47

Expedição em análise para assinatura

14/07/2015, 09:19

Autos preparados para expedição

14/07/2015, 09:19

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 09:11

Prazo em Curso

07/07/2015, 12:16

Prazo em Curso

30/06/2015, 10:32

Prazo em Curso

28/04/2015, 12:52

Expedição de Mandado.

28/04/2015, 12:17

Expedição em análise para assinatura

27/03/2015, 14:23

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 17:50

Andamento nos Autos em Apenso

16/03/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2015, 16:33

Conclusos para despacho

05/02/2015, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2015, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2015, 15:38

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2015, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2014, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 13:12

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/09/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

25/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

20/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/04/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/04/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/03/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

27/07/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

04/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/10/2009, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

19/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

14/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/12/2008, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

04/12/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/12/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

25/11/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

13/11/2008, 17:51

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2008, 12:00

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:01

Despacho

•15/04/2024, 17:23

Interlocutória

•27/07/2023, 07:37

Despacho

•22/03/2016, 16:59

Despacho

•20/10/2015, 14:37

Despacho

•20/10/2015, 14:37

Despacho

•20/10/2015, 14:37

Despacho

•20/10/2015, 14:35

Despacho

•20/10/2015, 14:31