Cumprimento de sentença 0800602-25.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.651,82

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:19

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:56

Todas as movimentações(144)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:19

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:52

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:50

Prazo em Curso

23/05/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

28/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS) Processo 0800602-25.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados – Cergrand - Exectda: Silva & Padilha Construções Ltda. ME - Vistos. Indefiro o pedido de consulta no INFOJUD (Receita Federal), pois o sigilo fiscal está inteiramente relacionado ao direito de intimidade, garantido pela Constituição Federal (art. 5º, inc. X), sendo permitido sua violação apenas em casos extremos, o que, por ora, não vislumbro nos autos. No mesmo sentido: "E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA INFOJUD - MEDIDA EXCEPCIONAL - QUEBRA DE SIGILO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O entendimento jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça é unânime no sentido de que para a quebra do sigilo fiscal, mediante a utilização do sistema INFOJUD ou através de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, é necessário o esgotamento das diligências para o fim de localizar o devedor e seus bens. 2. Não restando comprovado que o credor esgotou todos os meios à sua disposição no sentido de localizar bens do devedor, o indeferimento da medida excepcional se impõe." (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1411510-25.2017.8.12.0000, Corumbá, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 13/03/2018, p: 14/03/2018). Em consulta realizada ao Renajud nesta data, verificou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada. Sobre o prosseguimento do feito, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:30

Juntada de Informações

16/12/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:02

Proferida decisão interlocutória

16/12/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:27

Conclusos para decisão

19/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS) Processo 0800602-25.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados – Cergrand - Decisão f. 280-281-....Vistos, Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. Caso exista pedido de consulta em outro sistema (RENAJUD/INFOJUD, por exemplo), voltar imediatamente concluso na fila correspondente (concluso para decisão - consulta sistemas). 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:46

Documento Digitalizado

04/10/2024, 15:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 21:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

19/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:09

Prazo em Curso

29/08/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:42

Prazo em Curso

24/07/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 12:06

Expedição de Carta.

24/07/2024, 12:05

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:58

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 12:25

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:37

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2023, 10:04

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:22

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:25

Expedição de Carta.

24/02/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

17/02/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 09:51

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 13:00

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 17:14

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 13:34

Conclusos para decisão

22/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:16

Prazo em Curso

14/12/2020, 13:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 08:55

Emissão da Relação

10/12/2020, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 16:32

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:05

Prazo em Curso

17/11/2020, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 23:48

Prazo em Curso

16/10/2020, 18:57

Expedição de Carta.

16/10/2020, 18:56

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 19:17

Prazo em Curso

14/10/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.

13/10/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:24

Emissão da Relação

08/10/2020, 19:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/10/2020, 19:37

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:52

Registro de Sentença

05/10/2020, 17:52

Julgado procedente o pedido

05/10/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:58

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2019, 13:49

Prazo em Curso

09/05/2019, 13:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 10:26

Emissão da Relação

02/05/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:01

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 12:46

Documento Digitalizado

19/02/2019, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:55

Prazo em Curso

21/12/2018, 15:22

Expedição de Carta.

21/12/2018, 15:21

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 17:47

Autos preparados para expedição

07/03/2018, 12:38

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 12:15

Emissão da Relação

05/03/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 15:39

Conclusos para despacho

27/02/2018, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2018, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2018, 17:48

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:25

Emissão da Relação

20/02/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 18:58

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 18:55

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 11:35

Despacho

•23/07/2025, 17:43

Despacho

•22/05/2025, 15:17

Interlocutória

•16/12/2024, 15:02

Interlocutória

•01/10/2024, 16:09

Despacho

•09/03/2022, 10:58

Interlocutória

•13/12/2021, 17:14

Sentença

•05/10/2020, 17:52

Despacho

•05/03/2018, 15:39