Procedimento Comum Cível 0800686-59.2019.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800686-59.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:42

Processo Desarquivado

18/12/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Deise Consoladora Mendes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ) diante da quitação outorgada (p. 186, 188), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil; b) homologo a cessão de crédito referente aos honorários sucumbenciais (p. 161-167, 181); c) aplico multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento ao agente público responsável pelo cumprimento da ordem judicial (Gerência Executiva do INSS), limitada ao total de 30 dias, nos termos do art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se a Gerência Executiva do INSS e o o Instituto Nacional do Seguro Social. Oficie-se à Caixa Econômica Federal acerca da cessão de crédito, nos termos do parágrafo 2º do artigo 22 da Resolução do CFJ nº 822/223 e, em seguida, emita-se alvará em favor do cessionário. Expeça-se alvará do valor depositado às p. 187 em favor do patrono da parte exequente, uma vez que possui poderes para receber e dar quitação (p. 9, 186). Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS). Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença. Após, arquive-se os autos, com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Valdir Segura Junior (OAB 343480/SP), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0800686-59.2019.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:25

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 13:29

Juntada de Ofício

10/10/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 14:29

Despacho

•23/11/2023, 00:13

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Juntada de Ofício

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