Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800778-02.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 51.369,17

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ANIVERSINA LUZIA FERREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ADRIANA LUIZA BARBOSA

CPF

Autor

EDEVANDRO LUIZ BARBOSA

CPF

Autor

EVANDIR BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANIVERSINA LUZIA FERREIRA

CPF

Autor

ADRIANA LUIZA BARBOSA

CPF

Autor

EDEVANDRO LUIZ BARBOSA

CPF

Autor

EVANDIR BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ERNANDES BARBOSA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OLINDA SEVERINO BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMA LEDA DE ALMEIDA SANTANNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO EMILIANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 00:24

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:17

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 00:24

Interlocutória

•07/03/2024, 18:33

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legal

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Acessibilidade

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Recebidos os autos

06/05/2025, 00:24

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 16:23

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:23

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:21

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de parte

28/11/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 02:49

Decorrido prazo de parte

24/10/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800778-02.2017.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aniversina Luzia Ferreira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes, por seus procuradores, para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do preenchimento dos Precatórios/ROPVs, juntado às fls. 307/310, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Ficam advertidos que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, a serventia finalizará o referido preenchimento no sistema Precweb, encaminhando o(s) aludido(s) Precatórios/ROPVs para pagamento.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:48

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:13

Juntada de tipo de documento

14/10/2024, 16:12

Juntada de tipo de documento

14/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de parte

06/06/2024, 17:51

Expedição de tipo de documento.

06/04/2024, 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:21

Decisão ou Despacho

07/03/2024, 18:33

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:33

Realizado cálculo de custas

08/02/2024, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 01:12

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 12:49

Evolução da Classe Processual

01/12/2023, 16:19

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 11:07

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 03:11

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 11:37

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2020, 16:36

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 18:47

Juntada de Petição de tipo

16/04/2020, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 14:13

Recebidos os autos

07/04/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2019, 10:42

Juntada de Petição de tipo

04/09/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2019, 23:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de tipo

26/08/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:36

Expedição de tipo de documento.

12/08/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:35

Expedição de tipo de documento.

27/07/2019, 10:38

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2019, 16:43

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2019, 16:43

Recebidos os autos

25/07/2019, 10:17

Expedição de tipo de documento.

25/07/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 10:16

Julgado procedente o pedido

25/07/2019, 10:16

Juntada de Petição de tipo

10/07/2019, 14:12

Expedição de tipo de documento.

10/07/2019, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:53

Expedição de tipo de documento.

15/02/2019, 13:42

de Instrução e Julgamento

14/02/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2019, 23:27

Expedição de tipo de documento.

21/01/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 09:44

Expedição de tipo de documento.

21/01/2019, 09:44

de Instrução e Julgamento

21/01/2019, 09:44

de Instrução e Julgamento

10/12/2018, 09:03

Juntada de Petição de tipo

07/12/2018, 09:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2018, 23:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 10:29

Expedição de tipo de documento.

12/11/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:11

Juntada de Petição de tipo

31/10/2018, 16:30

Juntada de tipo de documento

24/08/2018, 14:25

Juntada de tipo de documento

24/08/2018, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2018, 22:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 15:59

Expedição de tipo de documento.

22/08/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 15:53

Expedição de tipo de documento.

22/08/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 16:51

Expedição de tipo de documento.

21/08/2018, 16:48

de Instrução e Julgamento

21/08/2018, 16:47

Recebidos os autos

02/08/2018, 10:45

Decisão ou Despacho

02/08/2018, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2018, 17:31

Decorrido prazo de parte

25/05/2018, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 16:07

Juntada de Petição de tipo

16/11/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 14:57

Expedição de tipo de documento.

27/09/2017, 07:04

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2017, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2017, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2017, 23:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 09:20

Recebidos os autos

03/09/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2017, 12:30

Juntada de Petição de tipo

26/07/2017, 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2017, 09:49

Juntada de tipo de documento

29/06/2017, 18:35

Distribuído por tipo

26/06/2017, 11:07

Despacho

•30/10/2023, 17:27

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•06/05/2025, 00:24

Interlocutória

•07/03/2024, 18:33

Despacho

•30/10/2023, 17:27

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Acórdão

•15/08/2023, 14:40

Despacho

•07/04/2020, 14:31

Sentença

•25/07/2019, 10:16

Despacho

•07/11/2018, 10:11

Interlocutória

•02/08/2018, 10:45

Despacho

•03/09/2017, 12:30

Decisão Agravada

•26/06/2017, 10:22