Procedimento Comum Cível 0801390-81.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 107.628,08

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

VALTEMIR CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2026, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2026, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:21

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 11:12

Interlocutória

•11/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2025, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2025, 12:04

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2025, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valtemir Cruz da Silva - Posto isso, os termos do Art. 487, I, do CPC, e Tese 98/STJ, ACOLHO parcialmente a pretensão inicial e condeno o réu a fornecer ao autor, Valtemir Cruz da Silva, o tratamento indicado na inicial, artroplastia total do quadril/artroplastia primária do quadril não cimentada, exames pré e pós-operatórios, fisioterapia pós-operatória e materiais específicos para a cirurgia, no prazo de 30 dias, dando-se preferência aos fornecidos pelo SUS e à realização do procedimento em hospital da rede pública, pena de sequestro do valor necessário ao tratamento Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801390-81.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:12

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 11:12

Registro de Sentença

14/10/2024, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:49

Juntada de Mandado

19/08/2024, 17:18

Juntada de NULL

19/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 08:49

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:11

Tutela Provisória

11/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:34

Recebidos os Autos do NAT

10/07/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:02

Recebida petição inicial

08/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 13:06

Informação do Sistema

04/07/2024, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 12:50

Despacho

•08/07/2024, 17:02