Procedimento Comum Cível 0801586-55.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

EDINA MARCIA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 21:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:32

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:07

Todas as movimentações(62)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 21:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:43

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 21:34

Interlocutória

•19/09/2024, 19:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 21:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:32

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Edina Marcia da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Inicialmente decreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visto que, devidamente citado, apresentou contestação extemporânea. Contudo, tratando-se de ente público, logo, de direitos indisponíveis, a despeito da revelia decretada em seu desfavor não incide seus efeitos, conforme expressa previsão do Artigo 345, inciso II, do CPC. Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Intimação - ADV: Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0801586-55.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:47

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:30

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 19:30

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

02/05/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 04:21

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 10:15

Expedição de Carta.

10/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 08:39

Emissão da Relação

10/03/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 13:21

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:35

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:21

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:56

Expedição de Carta.

20/03/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 15:15

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:58

Conclusos para despacho

06/12/2022, 02:56

Informação do Sistema

05/12/2022, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 08:39

Interlocutória

•01/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:39

Despacho

•15/12/2022, 14:36