Execução Fiscal 0819001-37.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 912.722,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

11/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 06:36

Juntada de Ofício

19/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:19

Informação do Sistema

17/03/2026, 07:40

Prazo em Curso

02/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:22

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:48

Todas as movimentações(217)

Juntada de Ofício

11/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 06:36

Juntada de Ofício

19/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:19

Informação do Sistema

17/03/2026, 07:40

Prazo em Curso

02/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:22

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 07:16

Emissão da Relação

19/02/2026, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 15:10

Outras Decisões

12/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 05:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 05:15

Emissão da Relação

27/11/2025, 04:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 14:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:41

Prazo em Curso

25/06/2025, 04:46

Emissão da Relação

25/06/2025, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:03

Juntada de Ofício

18/06/2025, 13:24

Conclusos para decisão

30/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0819001-37.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: ARLETE CORREA DA SILVA FERRAZ - Ciência acerca da manifestação do exequente à f. 164-165, no prazo de 5 dias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:04

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:50

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0819001-37.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: ARLETE CORREA DA SILVA FERRAZ - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int. e cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 09:18

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:16

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/10/2024, 17:40

Juntada de Ofício

24/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:15

Informação do Sistema

06/06/2024, 09:06

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 11:57

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:56

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 11:28

Informação do Sistema

02/04/2024, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

02/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:35

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:57

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:26

Emissão da Relação

01/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:24

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 22:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:34

Prazo em Curso

03/04/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

29/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 17:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/03/2023, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:46

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 22:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 09:16

Processo Desarquivado

30/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:18

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:35

Arquivado Provisoriamente

30/01/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 16:11

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 13:29

Emissão da Relação

19/01/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2017, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 16:30

Conclusos para despacho

14/11/2017, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

05/08/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 17:08

Documento Digitalizado

21/06/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2017, 15:46

Desapensado do processo número do processo

21/06/2017, 15:46

Expedição de Ofício.

24/03/2017, 16:54

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

03/10/2016, 14:14

Prazo em Curso

01/09/2016, 13:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 14:45

Emissão da Relação

15/08/2016, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 13:41

Conclusos para despacho

03/05/2016, 18:36

Conclusos para despacho

03/05/2016, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 19:45

Expedição de Certidão.

20/03/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 18:19

Conclusos para despacho

01/12/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 14:19

Prazo em Curso

01/07/2015, 12:28

Publicado ato_publicado em 01/07/2015.

01/07/2015, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2015, 20:35

Emissão da Relação

29/06/2015, 19:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 16:04

Juntada de NULL

28/11/2014, 16:04

Juntada de Mandado

28/11/2014, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 18:20

Prazo em Curso

25/09/2014, 14:56

Expedição de Mandado.

25/09/2014, 14:20

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2014, 14:19

Despacho de recebimento da inicial

25/06/2014, 14:19

Conclusos para despacho

11/06/2014, 08:34

Distribuído por sorteio

10/06/2014, 09:59

Documentos

Interlocutória

•12/02/2026, 15:10

Interlocutória

•25/11/2025, 14:15

Despacho

•24/06/2025, 18:03

Despacho

•03/04/2025, 17:05

Interlocutória

•10/10/2024, 09:41

Interlocutória

•16/04/2024, 11:28

Despacho

•01/09/2023, 08:59

Interlocutória

•29/03/2023, 14:02

Despacho

•01/12/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 17:08

Despacho

•09/06/2016, 14:32

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 18:41

Despacho

•04/12/2015, 10:23

Despacho

•25/06/2014, 14:19