Execução Fiscal 0900011-18.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 69.370,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A M DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

GABRIEL VITOR CHICHETTI SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILTON KIYOSHI KURACHI

OAB/MS 6732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 09:53

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:10

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:11

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 13:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 18:11

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(162)

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 13:36

Interlocutória

•10/10/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 09:53

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:10

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:11

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:49

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 13:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 18:11

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:55

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:10

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 13:03

Juntada de Ofício

31/10/2024, 14:53

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 12:14

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Felipe Rodrigues Damaceno (OAB 442356/SP) Processo 0900011-18.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectda: A M da Silva Logistica e Transportes - Diante do exposto, declaro a ineficácia da alienação do veículo SCANIA/R124 GA4X2NZ 400 placas ALC9280, perante o Estado, devendo-se manter a restrição de indisponibilidade, assim como a restrição de transferência (f. 37). Por via de consequência, indefiro o pedido de levantamento da constrição formulado pelo terceiro interessado Gabriel Vitor Chichetti Silva. Antes de deliberar sobre o pedido formulado pelo exequente de penhora do bem em questão, expeça-se mandado de constatação de funcionamento da empresa e de penhora e avaliação de bens da parte executada, inclusive dos demais veículos relacionados no ofício de f. 126, com exceção apenas do veículo SCANIA/R124 GA4X2NZ 400 placas ALC9280, que teria sido alienado ao terceiro, cuja alienação ora é declarada ineficaz em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul. Penhorados e avaliados bens móveis, intime-se a parte executada, no endereço em que fora citada e intimada (certidões de f. 17 e f. 49), para manifestação, em 10 (dez) dias. Caso contrário, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito em prosseguimento do feito. Int. e cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 11:44

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:41

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 09:27

Processo Desarquivado

11/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:45

Arquivado Provisoriamente

18/01/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:37

Juntada de NULL

06/12/2022, 15:13

Juntada de Ofício

01/09/2022, 14:30

Juntada de Ofício

01/09/2022, 14:30

Documento Digitalizado

01/09/2022, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 13:29

Juntada de Ofício

23/08/2022, 17:08

Juntada de Ofício

23/08/2022, 17:08

Documento Digitalizado

19/08/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 14:21

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 14:21

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 13:58

Prazo em Curso

09/08/2022, 07:04

Decretada a indisponibilidade de bens

05/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/05/2022, 14:55

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2022, 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2022, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 20:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:10

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:38

Conclusos para despacho

07/04/2022, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 15:11

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 15:11

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 21:50

Autos entregues em carga ao Procurador da União

22/10/2021, 15:05

Documento Digitalizado

22/10/2021, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 14:56

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:53

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 14:46

Prazo em Curso

17/09/2021, 11:35

Prazo em Curso

15/09/2021, 16:46

Juntada de Mandado

13/09/2021, 11:54

Juntada de NULL

13/09/2021, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:30

Prazo em Curso

02/08/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

31/07/2021, 21:30

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2021, 11:00

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 10:59

Juntada de Informações

07/04/2021, 10:54

Juntada de Informações

07/04/2021, 10:54

Documento Digitalizado

30/01/2021, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 17:06

Proferida decisão interlocutória

12/01/2021, 13:28

Conclusos para despacho

12/01/2021, 08:57

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2020, 15:31

Juntada de NULL

01/12/2020, 16:06

Juntada de Mandado

01/12/2020, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 01:26

Prazo em Curso

11/11/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 12:22

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2020, 17:21

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 14:43

Recebida petição inicial

09/11/2020, 14:43

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 11:49

Interlocutória

•05/08/2022, 13:55

Interlocutória

•28/04/2022, 14:10

Interlocutória

•30/03/2022, 15:11

Despacho

•13/10/2021, 15:15

Interlocutória

•12/01/2021, 17:06

Despacho

•09/11/2020, 14:43