Execução Fiscal 0900169-88.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 34.262,56

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HOFFMAN HELLRIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2025, 07:51

Juntada de NULL

09/10/2025, 15:42

Prazo em Curso

08/10/2025, 04:56

Prazo em Curso

08/10/2025, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:54

Outras Decisões

07/10/2025, 17:54

Todas as movimentações(136)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•07/10/2025, 17:54

Interlocutória

•24/06/2025, 18:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2025, 07:51

Juntada de NULL

09/10/2025, 15:42

Prazo em Curso

08/10/2025, 04:56

Prazo em Curso

08/10/2025, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:54

Outras Decisões

07/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 23:06

Documento Digitalizado

27/06/2025, 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 15:32

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:25

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:25

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 15:04

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:11

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Hoffman Hellriguel - réu-revel Processo 0900169-88.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Hoffman Hellriguel - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:12

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:04

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

28/08/2024, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 10:40

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:48

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 09:03

Expedição de NULL.

04/07/2024, 07:29

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 11:40

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 07:42

Juntada de Informações

05/12/2023, 14:08

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:47

Prazo em Curso

05/12/2023, 07:47

Determinada restrição de veículos

24/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 13:00

Documento Digitalizado

25/08/2023, 06:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:35

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/05/2023, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

19/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 14:21

Processo Desarquivado

18/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:01

Arquivado Provisoriamente

23/09/2022, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2022, 07:35

Juntada de NULL

30/03/2022, 16:47

Juntada de Mandado

30/03/2022, 16:47

Prazo em Curso

24/02/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Prazo em Curso

17/12/2021, 17:49

Expedição de Carta.

06/12/2021, 18:58

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 12:02

Conclusos para decisão

13/01/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:56

Prazo em Curso

11/11/2020, 15:54

Expedição de Carta.

11/11/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 14:53

Despacho de recebimento da inicial

06/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho

30/10/2020, 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 17:01

Despacho

•10/10/2024, 10:07

Interlocutória

•24/11/2023, 18:49

Interlocutória

•21/08/2023, 14:11

Interlocutória

•29/04/2022, 14:47

Interlocutória

•10/05/2021, 12:02

Despacho

•06/11/2020, 14:53