Execução Fiscal 0919594-59.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 75.654,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PILATTE ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:44

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:10

Todas as movimentações(79)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:44

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:07

Interlocutória

•11/03/2024, 17:25

04/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 11:57

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:27

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:27

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 14:22

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:13

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Luiz Carlos Pilatte Me - réu-revel Processo 0919594-59.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Pilatte Me - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:11

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:03

Emissão da Relação

14/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 14:25

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:50

Prazo em Curso

26/04/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 11:35

Expedição de NULL.

10/04/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 08:42

Documento Digitalizado

13/03/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 08:17

Juntada de Informações

12/03/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 19:18

Conclusos para decisão

08/03/2024, 19:18

Documento Digitalizado

08/03/2024, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 07:58

Documento Digitalizado

03/10/2023, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 16:10

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:26

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 15:59

Expedição de Carta.

12/09/2023, 15:14

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 14:38

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:44

Recebida petição inicial

04/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 07:01

Interlocutória

•05/03/2024, 14:11

Despacho

•04/09/2023, 17:44