Execução Fiscal 0917755-96.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2023

Valor da Causa

R$ 522.790,22

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DROGARIA ALENCAR E PULEO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB/MS 3281·CPF·Representa: Réu

ROBSON SITORSKI LINS

OAB/MS 9678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:22

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:45

Emissão da Relação

11/05/2026, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

10/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(129)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:22

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:45

Emissão da Relação

11/05/2026, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:34

Interlocutória

•17/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

10/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 12:41

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:50

Outras Decisões

17/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:33

Prazo em Curso

26/02/2026, 05:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:34

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:57

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:54

Prazo em Curso

10/02/2026, 06:52

Prazo em Curso

10/02/2026, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 17:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 13:36

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:51

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:51

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:20

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:50

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:06

Prazo em Curso

21/08/2025, 05:27

Emissão da Relação

21/08/2025, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:44

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:10

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 16:34

Emissão da Relação

16/04/2025, 16:34

Documento Digitalizado

16/04/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:18

Outras Decisões

16/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:01

Documento Digitalizado

12/04/2025, 12:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 08:16

Prazo em Curso

31/10/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:07

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB 3281/MS) Processo 0917755-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Drogaria Alencar e Puleo Ltda Me - Diante do exposto rejeito a exceção de pré-executividade oposta por Drogaria Alencar e Puleo Ltda Me, determinando-se o prosseguimento do feito. Redimensiono os honorários fixados no despacho inicial para 10% sobre o valor da execução (arts. 85, § 3º e 827, ambos do CPC). Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito ou requeira o que de direito. Int. e cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 09:53

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:03

Prazo em Curso

10/04/2024, 06:36

Emissão da Relação

10/04/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 09:21

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:10

Documento Digitalizado

24/08/2023, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 16:33

Prazo em Curso

09/08/2023, 17:16

Prazo em Curso

09/08/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 15:33

Expedição de Carta.

09/08/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 14:49

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 13:25

Recebida petição inicial

07/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

15/07/2023, 07:02

Interlocutória

•09/02/2026, 17:51

Despacho

•20/08/2025, 09:29

Interlocutória

•16/04/2025, 15:18

Interlocutória

•07/04/2025, 16:34

Interlocutória

•10/10/2024, 09:43

Despacho

•09/04/2024, 17:26

Despacho

•07/11/2023, 15:21

Despacho

•07/08/2023, 13:25