Execução de Título Extrajudicial 0001618-87.2009.8.12.0055 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0001618-87.2009.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:23

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:58

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS), Ricardo Alexandre de Souza Jesus (OAB 10071/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0001618-87.2009.8.12.0055 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Exectdo: Maria dos Anjos Bispo Santos-me - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 295-296: "a penhora (fls. 92/93) do veículo corsa. Às fls. 120/123 foi ordenada a realização do leilão respectivo. Conforme fls. 180/182 a tentativa de alienação pública se mostrou infrutífera, sendo à fl. 183 ordenada a intimação do exequente para manifestar. Demais a mais, nota-se que todas as tentativas de localização de bens restaram inexitosas, conforme fls. 191/195 e fls. 209/212. Bem por isso, fora ordenada à fl. 241 que a executada indicasse bens à penhora, sendo a mesma intimada às fls. 264/265, pelo que informou não possuir bens disponíveis (fls. 266/267). Constata-se, por conseguinte, que não se logrou êxito para localizar bens passíveis de penhora. Nesta toada, às fls. 286/288 a executada pugnou pela declaração da prescrição intercorrente, arguindo que os autos tramitam há mais de 09 (nove) anos. Intimada, a parte exequente manifestou às fls. 292/294 pelo afastamento da prescrição, arguindo, basicamente que, para o reconhecimento da prescrição deve ser constatada a "a inércia, desídia ou culpa da parte credora que impossibilidade o prosseguimento da execução, o que não é o caso dos autos". Pois bem. Entendo que não é caso ainda de se reconhecer a prescrição intercorrente. É bem verdade que, nos termos do §4º do artigo 921, do CPC: "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:29

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 17:37

Processo saneado

20/09/2024, 17:37

Documentos

Interlocutória

•20/09/2024, 17:37

Despacho

•29/04/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS), Ricardo Alexandre de Souza Jesus (OAB 10071/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0001618-87.2009.8.12.0055 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Exectdo: Maria dos Anjos Bispo Santos-me - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 295-296: "a penhora (fls. 92/93) do veículo corsa. Às fls. 120/123 foi ordenada a realização do leilão respectivo. Conforme fls. 180/182 a tentativa de alienação pública se mostrou infrutífera, sendo à fl. 183 ordenada a intimação do exequente para manifestar. Demais a mais, nota-se que todas as tentativas de localização de bens restaram inexitosas, conforme fls. 191/195 e fls. 209/212. Bem por isso, fora ordenada à fl. 241 que a executada indicasse bens à penhora, sendo a mesma intimada às fls. 264/265, pelo que informou não possuir bens disponíveis (fls. 266/267). Constata-se, por conseguinte, que não se logrou êxito para localizar bens passíveis de penhora. Nesta toada, às fls. 286/288 a executada pugnou pela declaração da prescrição intercorrente, arguindo que os autos tramitam há mais de 09 (nove) anos. Intimada, a parte exequente manifestou às fls. 292/294 pelo afastamento da prescrição, arguindo, basicamente que, para o reconhecimento da prescrição deve ser constatada a "a inércia, desídia ou culpa da parte credora que impossibilidade o prosseguimento da execução, o que não é o caso dos autos". Pois bem. Entendo que não é caso ainda de se reconhecer a prescrição intercorrente. É bem verdade que, nos termos do §4º do artigo 921, do CPC: "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

16/10/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

Prazo em Curso

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Processo saneado

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(35)