Procedimento Comum Cível 0800311-50.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GEOVANNA CARDOSO MENDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO DOS REIS CORRÊA

OAB/MS 13182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 16:50

Remessa para o TRF 3ª Região

13/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 19:44

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:39

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 10:42

Todas as movimentações(192)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 16:50

Remessa para o TRF 3ª Região

13/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 19:44

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 17:56

Interlocutória

•28/02/2025, 21:42

Manifestação do Ministério Público

02/12/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:39

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:51

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:56

Registro de Sentença

24/06/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 06:59

Manifestação do Ministério Público

31/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:28

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 21:42

Processo saneado

28/02/2025, 21:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:04

Expedição de Carta.

18/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geovanna Cardoso Mendes - Intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do relatorio de estudo social e do laudo pericial complementar. Intimação - ADV: Gilberto dos Reis Corrêa (OAB 13182/MS) Processo 0800311-50.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:25

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 10:53

Documento Digitalizado

26/08/2024, 12:49

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:10

Documento Digitalizado

15/08/2024, 09:05

Expedição de Carta.

06/08/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/08/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 17:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 12:43

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:34

Conclusos para decisão

09/01/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:26

Prazo em Curso

01/12/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2023, 16:40

Manifestação do Ministério Público

30/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 08:09

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/09/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 11:19

Emissão da Relação

20/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:34

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:08

Juntada de NULL

26/06/2023, 19:17

Juntada de Mandado

26/06/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 02:00

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 22:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 23:21

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:07

Emissão da Relação

04/05/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:59

Documento Digitalizado

05/04/2023, 13:51

Prazo em Curso

31/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:32

Documento Digitalizado

31/03/2023, 15:27

Expedição de NULL.

31/03/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:13

Emissão da Relação

29/03/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:32

Outras Decisões

13/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:27

Expedição de Carta.

25/08/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:34

Emissão da Relação

18/02/2022, 16:29

Prazo em Curso

18/02/2022, 16:26

Documento Digitalizado

18/02/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2022, 16:12

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 16:11

Emissão da Relação

18/02/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 17:19

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2021, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 14:04

Documento Digitalizado

27/05/2021, 13:59

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:28

Documento Digitalizado

17/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:13

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:40

Emissão da Relação

15/05/2020, 19:12

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/02/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 10:31

Documento Digitalizado

19/11/2019, 10:27

Juntada de Ofício

16/04/2019, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:11

Prazo em Curso

08/03/2019, 16:31

Documento Digitalizado

08/03/2019, 16:29

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 16:23

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2018, 10:41

Recebida petição inicial

30/10/2018, 10:41

Conclusos para decisão

15/10/2018, 16:36

Informação do Sistema

03/10/2018, 12:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 14:25

Prazo em Curso

03/08/2018, 15:23

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2018, 10:20

Emissão da Relação

23/07/2018, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 11:27

Proferida decisão interlocutória

27/06/2018, 11:49

Conclusos para despacho

18/06/2018, 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/06/2018, 12:05

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 12:04

Despacho

•29/05/2024, 16:14

Interlocutória

•13/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:34

Interlocutória

•11/01/2022, 17:19

Despacho

•30/10/2018, 10:41

Interlocutória

•28/06/2018, 11:27