Cumprimento de sentença 0800650-22.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 72.322,13

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

WELLINGTON HENRIQUE DINIZ LINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR

OAB/MS 16203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 07:00

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:54

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:46

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/07/2025, 19:50

Registro de Sentença

09/07/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:17

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 07:00

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:54

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:07

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 19:50

Despacho

•30/09/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:46

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/07/2025, 19:50

Registro de Sentença

09/07/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:18

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:36

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:32

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

10/03/2025, 16:40

Expedição de Alvará.

10/03/2025, 16:40

Expedição de Alvará.

10/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 16:28

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:35

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:53

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:05

Emissão da Relação

19/02/2025, 09:04

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 13:24

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR (OAB 16203A/MS) Processo 0800650-22.2021.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellington Henrique Diniz Lino - Ante a certidão de f. 408, cumpra-se o item 3 e seguintes de f. 390-391. Defiro o pedido de destaque de honorários, conforme contrato juntado na f. 404-407.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:25

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:12

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:58

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 13:31

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 13:47

Emissão da Relação

06/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:45

Evolução da Classe Processual

03/10/2023, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2023, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

29/09/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:58

Recebida petição inicial

28/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:07

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2023, 14:28

Emissão da Relação

21/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:57

Transitado em Julgado em data

25/07/2023, 16:57

Documento Digitalizado

25/07/2023, 16:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/07/2023, 16:55

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2023, 14:08

Documento Digitalizado

24/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:04

Prazo em Curso

23/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2023, 14:20

Prazo em Curso

25/01/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:08

Emissão da Relação

19/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de Apelação

06/01/2023, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:24

Prazo em Curso

06/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:52

Juntada de Ofício

30/11/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:02

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 16:26

Emissão da Relação

08/11/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:13

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 17:13

Registro de Sentença

13/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:05

Prazo em Curso

29/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 19:35

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:57

Emissão da Relação

02/08/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:55

Emissão da Relação

30/06/2022, 15:58

Juntada de Mandado

28/06/2022, 14:28

Juntada de NULL

27/05/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 10:36

Juntada de Ofício

25/04/2022, 13:22

Prazo em Curso

18/04/2022, 14:45

Prazo em Curso

18/04/2022, 14:44

Prazo em Curso

30/03/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 21:02

Prazo em Curso

21/03/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:22

Documento Digitalizado

21/03/2022, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:51

Expedição de Ofício.

19/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 17:18

Expedição de Carta.

18/03/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 12:47

Emissão da Relação

18/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 13:10

Despacho Saneador

15/02/2022, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:04

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:35

Prazo em Curso

17/11/2021, 07:09

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 12:12

Emissão da Relação

12/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2021, 11:20

Prazo em Curso

05/11/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:55

Emissão da Relação

03/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

02/11/2021, 12:50

Prazo em Curso

27/10/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 01:00

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:09

Expedição de Carta.

15/10/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 11:54

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:57

Emissão da Relação

30/09/2021, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 17:26

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 17:26

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 10:40

Informação do Sistema

22/09/2021, 10:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 09:35

Despacho

•28/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:57

Despacho

•07/08/2023, 15:38

Sentença

•13/10/2022, 17:13

Interlocutória

•15/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:54

Interlocutória

•29/09/2021, 17:26