Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801239-13.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA PANIAGUA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB/MS 17740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:04

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:28

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:01

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:00

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:34

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(212)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:04

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:41

Documentos

Interlocutória

•04/03/2024, 14:27

Despacho

•17/10/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:28

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:01

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:00

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 14:34

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:36

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 18:13

Prazo em Curso

27/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 04:09

Prazo em Curso

19/10/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

19/10/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0801239-13.2018.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael de Souza Paniagua - "Intimação da parte autora acerca da expedição do alvará de fl. 295"

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:26

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:22

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 15:33

Documento Digitalizado

27/09/2024, 15:00

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 15:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 17:22

Emissão da Relação

24/05/2024, 17:22

Documento Digitalizado

24/05/2024, 17:21

Documento Digitalizado

24/05/2024, 17:14

Prazo em Curso

13/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:27

Emissão da Relação

14/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 14:27

Acolhimento

04/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:05

Emissão da Relação

13/12/2023, 14:59

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/10/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

20/10/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 02:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

06/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 22:08

Realizado cálculo de custas

04/09/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 22:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2023, 22:12

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 20:48

Emissão da Relação

31/08/2023, 20:26

Processo Reativado

29/08/2023, 13:41

Transitado em Julgado em data

29/08/2023, 13:41

Documento Digitalizado

29/08/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 16:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2023, 14:59

Documento Digitalizado

03/03/2023, 14:58

Prazo em Curso

03/03/2023, 11:16

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 02:03

Prazo em Curso

17/02/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:20

Emissão da Relação

10/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:32

Prazo em Curso

12/12/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 12:24

Emissão da Relação

06/12/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:29

Registro de Sentença

01/12/2022, 12:29

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:05

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2021, 13:05

Emissão da Relação

27/08/2021, 13:05

Juntada de Ofício

26/08/2021, 14:18

Prazo em Curso

02/08/2021, 17:10

Documento Digitalizado

02/08/2021, 17:07

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 10:21

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:54

Emissão da Relação

28/07/2021, 14:49

Juntada de Ofício

28/07/2021, 13:33

Prazo em Curso

15/06/2021, 18:29

Documento Digitalizado

15/06/2021, 18:16

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 13:35

Juntada de Ofício

14/06/2021, 13:15

Documento Digitalizado

09/06/2021, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 14:29

Prazo em Curso

25/05/2021, 14:17

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 14:16

Prazo em Curso

30/10/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:43

Prazo em Curso

28/10/2020, 11:38

Documento Digitalizado

28/10/2020, 11:37

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 09:53

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 16:23

Emissão da Relação

27/10/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:02

Documento Digitalizado

21/09/2020, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 14:21

Prazo em Curso

31/07/2020, 13:13

Juntada de NULL

31/07/2020, 12:43

Juntada de Mandado

31/07/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 08:35

Documento Digitalizado

15/07/2020, 07:28

Emissão da Relação

15/07/2020, 07:25

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 07:22

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:53

Prazo em Curso

08/07/2020, 13:11

Prazo em Curso

08/07/2020, 10:11

Expedição de Ofício.

08/07/2020, 10:10

Documento Digitalizado

08/07/2020, 10:02

Expedição de Ofício.

08/07/2020, 09:56

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 18:10

Recebida petição inicial

15/05/2020, 11:53

Conclusos para decisão

24/08/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:24

Expedição em análise para assinatura

10/08/2018, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:01

Prazo em Curso

19/06/2018, 12:52

Documento Digitalizado

19/06/2018, 12:51

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 18:56

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 13:14

Expedição em análise para assinatura

13/06/2018, 12:31

Autos preparados para expedição

13/06/2018, 12:18

Emissão da Relação

13/06/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 17:22

Expedição em análise para assinatura

04/06/2018, 14:14

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 12:30

Emissão da Relação

20/04/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 15:08

Prazo em Curso

19/03/2018, 13:57

Documento Digitalizado

19/03/2018, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2018, 11:39

Expedição de Ofício.

09/03/2018, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2018, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2018, 16:13

Emissão da Relação

09/03/2018, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 15:48

Não Concedida a Medida Liminar

09/03/2018, 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 12:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:41

Sentença

•01/12/2022, 12:29

Despacho

•24/06/2020, 18:10

Interlocutória

•09/03/2018, 15:48