Execução Fiscal 0801943-51.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 777,65

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

RAMAO OJEDA BILAMAIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:17

Juntada de NULL

05/09/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2025, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 07:20

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:51

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:17

Juntada de NULL

05/09/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:55

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2025, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 07:20

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/01/2025, 12:00

Processo Reativado

17/01/2025, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:58

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/11/2024, 16:46

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arlete Barbosa de Paiva (OAB 7524/MS), Ramão Ojeda Bilamaios - réu-revel Processo 0801943-51.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Ramão Ojeda Bilamaios - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:50

Emissão da Relação

14/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 13:44

Registro de Sentença

09/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 14:00

Documento Digitalizado

16/07/2024, 17:36

Documento Digitalizado

12/07/2024, 15:09

Documento Digitalizado

12/07/2024, 15:09

Documento Digitalizado

12/07/2024, 15:09

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:10

Conclusos para decisão

21/02/2024, 23:45

Conclusos para decisão

21/02/2024, 23:45

Documento Digitalizado

16/02/2024, 02:17

Documento Digitalizado

16/02/2024, 02:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão

22/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 11:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 14:32

Distribuição

06/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:31

Juntada de NULL

07/06/2022, 15:31

Juntada de Mandado

07/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:18

Prazo em Curso

23/03/2022, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2022, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 17:05

Documento Digitalizado

14/02/2022, 16:58

Documento Digitalizado

06/12/2021, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 13:34

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 10:19

Documento Digitalizado

27/09/2021, 18:49

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:49

Documento Digitalizado

10/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:43

Documento Digitalizado

04/08/2021, 18:43

Documento Digitalizado

04/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:43

Prazo em Curso

09/06/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 19:29

Despacho Saneador

06/05/2021, 19:29

Documento Digitalizado

05/05/2021, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:06

Documento Digitalizado

28/04/2021, 13:05

Documento Digitalizado

28/04/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:25

Prazo em Curso

22/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:32

Prazo em Curso

03/03/2021, 14:15

Prazo em Curso

02/03/2021, 18:03

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2021, 18:07

Expedição de Carta.

18/01/2021, 18:01

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:08

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:19

Sentença

•09/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:58

Despacho

•01/07/2024, 10:28

Despacho

•23/02/2024, 15:04

Interlocutória

•24/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:25

Despacho

•06/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:54

Despacho

•12/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:17

Interlocutória

•06/07/2022, 14:32

Despacho

•27/09/2021, 18:44

Interlocutória

•06/05/2021, 19:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:55

Sentença

•09/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:58

Despacho

•01/07/2024, 10:28

Despacho

•23/02/2024, 15:04

Interlocutória

•24/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:25

Despacho

•06/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:54

Despacho

•12/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:17

Interlocutória

•06/07/2022, 14:32

Despacho

•27/09/2021, 18:44

Interlocutória

•06/05/2021, 19:29

Despacho

•18/12/2020, 18:08