Execução Fiscal 0804101-52.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.689,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ALFREDO OSMAR ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:34

Documento Digitalizado

24/01/2025, 12:24

Documento Digitalizado

24/01/2025, 12:24

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:24

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804101-52.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Alfredo Osmar Arantes - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 18:57

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:34

Documento Digitalizado

24/01/2025, 12:24

Documento Digitalizado

24/01/2025, 12:24

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:24

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:12

Sentença

•09/10/2024, 21:10

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legal

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Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804101-52.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Alfredo Osmar Arantes - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

14/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:10

Cancelamento de Dívida Ativa

09/10/2024, 21:10

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:29

Processo Desarquivado

25/05/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:40

Arquivado Provisoriamente

10/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 06:28

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 21:00

Processo Desarquivado

19/10/2022, 16:47

Suspenso em Cartório

16/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:57

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:50

Conclusos para decisão

11/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 11:22

Prazo em Curso

26/11/2020, 11:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 17:11

Emissão da Relação

18/11/2020, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2020.

18/11/2020, 17:02

Processo Desarquivado

18/11/2020, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:55

Suspenso em Cartório

22/01/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:59

Prazo em Curso

26/11/2019, 15:59

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 10:27

Emissão da Relação

11/11/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2019, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 01:34

Conclusos para decisão

25/09/2019, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 10:19

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:20

Prazo em Curso

01/03/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:46

Expedição em análise para assinatura

12/11/2018, 18:52

Expedição em análise para assinatura

12/11/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2018, 09:37

Emissão da Relação

26/09/2018, 14:37

Juntada de NULL

25/09/2018, 13:31

Juntada de Mandado

25/09/2018, 13:31

Prazo em Curso

30/01/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 18:24

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 16:34

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2017, 18:53

Expedição de Carta.

28/11/2017, 17:53

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 13:12

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 17:04

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 14:20

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 13:55

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 13:56

Conclusos para despacho

08/03/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2016, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 09:09

Emissão da Relação

05/10/2016, 11:54

Juntada de NULL

05/10/2016, 11:04

Juntada de Mandado

05/10/2016, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 10:25

Prazo em Curso

27/07/2016, 14:13

Expedição em análise para assinatura

09/06/2016, 16:51

Expedição em análise para assinatura

09/06/2016, 16:50

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 16:50

Juntada de NULL

10/03/2016, 18:26

Juntada de Mandado

10/03/2016, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 18:26

Prazo em Curso

14/01/2016, 16:58

Expedição de Mandado.

08/01/2016, 16:52

Expedição em análise para assinatura

18/12/2015, 12:53

Expedição em análise para assinatura

18/12/2015, 12:53

Documento Digitalizado

09/12/2015, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2015, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 11:14

Prazo em Curso

24/11/2015, 16:29

Expedição de Ofício.

23/11/2015, 16:25

Expedição em análise para assinatura

23/11/2015, 12:51

Expedição em análise para assinatura

23/11/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 11:25

Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

09/11/2015, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2015, 15:50

Emissão da Relação

15/10/2015, 17:41

Juntada de NULL

15/10/2015, 17:40

Juntada de Mandado

15/10/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 17:39

Prazo em Curso

14/09/2015, 10:47

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 18:20

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 18:20

Expedição de Mandado.

27/08/2015, 18:20

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2015, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 17:58

Prazo em Curso

31/07/2015, 14:45

Expedição de Ofício.

30/07/2015, 15:47

Despacho de recebimento da inicial

07/07/2015, 09:33

Conclusos para despacho

29/06/2015, 13:59

Distribuído por sorteio

23/06/2015, 18:10

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 17:29

Interlocutória

•24/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:45

Despacho

•10/05/2021, 16:50

Interlocutória

•06/11/2019, 14:16

Despacho

•13/06/2019, 10:19

Despacho

•21/03/2017, 13:41

Despacho

•07/07/2015, 09:33