Execução Fiscal 0802028-91.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.136,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JOSE ALVES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:39

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 15:02

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:05

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:40

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 06:20

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:46

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:39

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 15:02

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 07:06

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:45

Sentença

•10/10/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:05

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:40

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 06:20

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0802028-91.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: José Alves Miranda - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil."

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 06:57

Emissão da Relação

15/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 06:44

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 11:27

Juntada de NULL

05/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:43

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2024, 08:19

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 14:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

24/04/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 09:38

Juntada de Mandado

06/08/2021, 13:36

Juntada de NULL

06/08/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:21

Prazo em Curso

05/05/2021, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2021, 07:22

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 13:15

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2021, 10:29

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 03:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 03:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 15:43

Documento Digitalizado

27/01/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 12:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/01/2021, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2020, 18:19

Documento Digitalizado

25/11/2020, 13:50

Juntada de Mandado

25/11/2020, 13:49

Juntada de NULL

25/11/2020, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:52

Prazo em Curso

11/09/2020, 14:42

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 16:33

Expedição em análise para assinatura

29/07/2020, 11:54

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2020, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2020, 12:18

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

28/04/2020, 12:46

Expedição de Carta.

27/04/2020, 18:39

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 15:01

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 14:59

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 14:59

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 09:05

Recebida petição inicial

05/03/2020, 09:05

Conclusos para decisão

04/03/2020, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 07:46

Interlocutória

•26/01/2021, 12:57

Despacho

•05/03/2020, 09:05