Embargos de Declaração Cível 0800540-89.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REGINA PEREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

22/07/2022, 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

22/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

19/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:02

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2022, 00:01

Documentos

Acórdão

•12/04/2022, 15:06

Despacho

•02/03/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

22/07/2022, 14:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

22/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

19/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2022, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2022, 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/04/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:43

INCONSISTENTE

09/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:01

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:40

Distribuído por prevenção

24/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2021, 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2021, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:03

Conclusos para decisão

02/03/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 13:18