Agravo em Recurso Especial 0803009-62.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.061,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUTI

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO

OAB/MS 14570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:55

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e J S Z (MENOR)

05/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369991/2025

28/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 369991/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 21:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:55

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e J S Z (MENOR)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 15:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/04/2025, 20:21

05/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369991/2025

28/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 369991/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

22/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 10:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/04/2025, 18:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 18:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 18:03

-

•07/04/2025, 18:03