Embargos de Declaração Cível 0803009-62.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:37

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:06

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:33

INCONSISTENTE

29/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:58

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:37

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:37

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:06

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:33

INCONSISTENTE

29/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:46

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 12:45

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2024, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2024, 00:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

23/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:18

Conclusos para decisão

22/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:22