Agravo em Recurso Especial 0837584-94.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Desapropriação · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Desapropriação · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Marques

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HéLIO BAíS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA MARTINS

OAB/MS 1931·CPF·Representa: Réu

JEANE BARROS DOS SANTOS

OAB/MS 18583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 11:33

Documento Digitalizado

19/12/2025, 11:32

Certidão

19/12/2025, 11:32

Certidão

27/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 11:54

Certidão

16/06/2025, 08:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/06/2025, 08:41

Publicação

16/06/2025, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 03:48

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 13:28

Recurso Especial

11/06/2025, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2025, 17:54

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 11:33

Documento Digitalizado

19/12/2025, 11:32

Certidão

19/12/2025, 11:32

Certidão

27/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 11:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2025, 13:28

Certidão

16/06/2025, 08:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/06/2025, 08:41

Publicação

16/06/2025, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 03:48

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 13:28

Recurso Especial

11/06/2025, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:50

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 02:56

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 00:23

Publicação

20/05/2025, 00:01

Publicação

20/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 07:17

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 06:59

Processo Dependente Iniciado

19/05/2025, 06:59