Apelação / Remessa Necessária 0837584-94.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.530.805,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HéLIO BAíS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA MARTINS

OAB/MS 1931·CPF·Representa: Réu

JEANE BARROS DOS SANTOS

OAB/MS 18583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

13/10/2025, 14:03

Processo Dependente Cadastrado

18/08/2025, 07:45

Processo Dependente Cadastrado

20/05/2025, 07:45

Processo Dependente Cadastrado

19/05/2025, 06:59

Processo Dependente Cadastrado

15/05/2025, 10:31

Processo Dependente Cadastrado

13/12/2024, 15:03

Processo Dependente Cadastrado

12/12/2024, 13:59

Processo Dependente Cadastrado

13/09/2024, 07:55

Incidente em Processamento

09/09/2024, 11:44

Certidão

25/08/2024, 01:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2024, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/08/2024, 11:57

Certidão

14/08/2024, 11:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/08/2024, 11:56

Todas as movimentações(75)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

13/10/2025, 14:03

Processo Dependente Cadastrado

18/08/2025, 07:45

Processo Dependente Cadastrado

20/05/2025, 07:45

Processo Dependente Cadastrado

19/05/2025, 06:59

Documentos

Acórdão

•12/08/2024, 15:58

Despacho

•30/04/2024, 09:24

Processo Dependente Cadastrado

15/05/2025, 10:31

Processo Dependente Cadastrado

13/12/2024, 15:03

Processo Dependente Cadastrado

12/12/2024, 13:59

Processo Dependente Cadastrado

13/09/2024, 07:55

Incidente em Processamento

09/09/2024, 11:44

Certidão

25/08/2024, 01:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2024, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/08/2024, 11:57

Certidão

14/08/2024, 11:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2024, 01:50

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2024, 01:50

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2024, 01:50

Publicação

14/08/2024, 00:01

Publicação

14/08/2024, 00:01

Publicação

14/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2024, 11:18

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2024, 11:18

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2024, 11:18

Provimento em Parte

12/08/2024, 15:58

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

08/08/2024, 11:51

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 17:25

Julgado

06/08/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

06/08/2024, 14:00

Publicação

29/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para 26/07/2024 01:06:02 local.

26/07/2024, 13:06

Remessa à Imprensa Oficial

26/07/2024, 12:03

Inclusão em Pauta

22/07/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

20/06/2024, 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

20/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 22:05

Certidão

11/05/2024, 01:23

Certidão de Publicação - DJE

02/05/2024, 03:35

Publicação

02/05/2024, 00:01

Certidão

30/04/2024, 13:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2024, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

19/04/2024, 15:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/04/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:51

Certidão

15/03/2024, 01:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/03/2024, 13:54

Certidão

04/03/2024, 13:54

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

04/03/2024, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2024, 01:47

Publicação

04/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:35

Remessa à Imprensa Oficial

01/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 10:43

Processo Cadastrado

01/03/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 14:48